O Conselho Constitucional francês bloqueou a lei que proibia menores de 15 anos de aceder às redes sociais, por considerar que as restrições violavam a liberdade de expressão e de comunicação e não garantiam proteção adequada da vida privada.

A legislação, aprovada pelo Parlamento em julho, deveria impedir menores de 15 anos de abrir contas em redes sociais a partir do início de setembro. As plataformas teriam quatro meses para encerrar as contas já existentes.

O diploma obrigava ainda as plataformas a utilizar mecanismos de verificação de idade aprovados pela entidade francesa responsável pela privacidade.

“As disposições contestadas, por um lado, violam de forma desproporcionada a liberdade de expressão e de comunicação e, por outro, não oferecem as garantias jurídicas necessárias para assegurar o direito ao respeito pela vida privada”, afirmou o Conselho Constitucional.

A decisão representa um revés para o Presidente francês, Emmanuel Macron, numa altura em que vários países avançam com limitações ao acesso de crianças e adolescentes às redes sociais.

Austrália proibiu, em dezembro do ano passado, menores de 16 anos de utilizar algumas das principais plataformas. Indonésia e Malásia também introduziram restrições para a mesma faixa etária em determinadas plataformas.