A iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança (CpC) alertou este domingo que proibir menores de acederem às redes sociais sem que haja uma "verificação de idade tecnicamente credível" é algo apenas simbólico e que dificulta a proteção de crianças e adolescentes.

"Sem verificação de idade tecnicamente credível, uma proibição é sobretudo simbólica e desloca os menores para comportamentos de evasão (contas falsas, idades incorretas) que os tornam mais difíceis de proteger", defende, em comunicado, a CpC.

Para a CpC, embora não haja "motivo para travar a fundo" a implementação da proibição em Portugal, o chumbo constitucional da medida em França - justificada por não estar garantido o direito à privacidade, entre outros motivos - deixa o aviso de que a entrada em vigor da lei deve ficar condicionada à adoção de um mecanismo de verificação de idade que proteja os restantes dados pessoais do utilizador.

"Existe já uma alternativa tecnicamente mais defensável do que "enviar o Cartão de Cidadão para a plataforma" ou "clicar numa "checkbox"": o "blueprint" de verificação de idade da Comissão Europeia, que usa provas de idade sem dados de identidade", sugere a CpC.

Segundo a iniciativa, este modelo "está desenhado para se integrar com a futura Carteira Europeia de Identidade Digital (EUDI Wallet) e já está a ser testado como "mini-wallet" em Dinamarca, França, Grécia, Itália e Espanha".

A CpC apela, por isso, a que "solução técnica portuguesa" seja explicitamente atrelada "ao "blueprint" e ao calendário da Comissão Europeia", em vez de se construir "um sistema nacional isolado e mais vulnerável à impugnação".

"Lançar a obrigação legal já com uma cláusula de transição para o mecanismo europeu, mais do que forçar uma solução nacional apressada até outubro de 2026, reduz o risco de repetir em Lisboa o mesmo desfecho que Macron sofreu em Paris", conclui a iniciativa.