O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Albufeira, Rui Cristina, eleito pelo Chega, de discriminação e incitamento ao ódio e à violência devido a declarações proferidas numa Assembleia Municipal, em novembro do ano passado.

Segundo o MP, Rui Cristina afirmou que, por sua decisão, o município não iria utilizar verbas destinadas à habitação em benefício de um determinado grupo de cidadãos pertencentes a uma minoria étnica.

Na intervenção, o autarca terá colocado essa comunidade numa posição de desvantagem relativamente aos restantes habitantes de Albufeira no acesso a respostas habitacionais, justificando a opção com a alegação de que os elementos daquele grupo “não pagam impostos”.

Para o Ministério Público, Rui Cristina “agiu com o intuito de ofender a honra e consideração” das pessoas pertencentes à comunidade em causa, ao atribuir-lhes de forma generalizada uma fuga às obrigações fiscais e ao procurar inferiorizá-las e discriminá-las no acesso à habitação.

A acusação considera também que as declarações foram proferidas com o objetivo de estimular sentimentos de aversão e ódio contra aquela comunidade.

As declarações foram transmitidas em direto pelo próprio município, através do canal da Câmara no YouTube, e posteriormente partilhadas nas redes sociais de Rui Cristina e em grupos ligados à sua atividade política e partidária.

A investigação abrangia ainda alegações feitas pelo presidente da Câmara contra uma deputada municipal, a quem Rui Cristina teria imputado os crimes de denúncia caluniosa e difamação agravada.

Neste caso, o Ministério Público decidiu arquivar o processo, por considerar que existia prova indiciária suficiente de que a denúncia apresentada pela deputada tinha por base factos verdadeiros e pretendia desencadear uma investigação por parte do MP.

Em caso de condenação, a acusação pede também ao tribunal que determine a eliminação dos conteúdos divulgados através de plataformas informáticas.

Segue-se agora o prazo para um eventual pedido de abertura de instrução. Se tal não acontecer, o processo avançará para julgamento, em processo comum, perante um tribunal coletivo.

A Lusa tentou obter uma reação de Rui Cristina, que informou, através de mensagem, que se encontrava numa reunião de Câmara.

Em março, a Câmara Municipal de Albufeira rejeitou, em comunicado, que o presidente do município tivesse discriminado “positiva ou negativamente qualquer grupo ou etnia ou qualquer outro em detrimento de outros”, considerando que tal seria ilegal.

A autarquia garantiu ainda que estava a colaborar com as autoridades na investigação do Ministério Público.

O processo teve origem numa denúncia apresentada pela deputada municipal Helena Palhota Simões, eleita pelo PSD, relativa a declarações que considerou discriminatórias para com a comunidade cigana. A investigação incluiu buscas realizadas na autarquia.

Rui Cristina tomou posse como presidente da Câmara de Albufeira em 4 de novembro de 2025, depois de ter sido eleito pelo Chega nas autárquicas de outubro, com 40,51% dos votos.

A vitória permitiu ao partido conquistar pela primeira vez o poder autárquico no distrito de Faro, retirando o município à coligação PSD/CDS-PP, que o administrava há várias décadas.