A Ordem dos Médicos considera “prudente e responsável” o adiamento da implementação generalizada do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), defendendo que a entrada em funcionamento deve ser acompanhada de condições técnicas e operacionais que garantam a segurança dos doentes.

Em comunicado, a Ordem dos Médicos afirma que o adiamento responde às preocupações que já tinha manifestado sobre a preparação do sistema, que se encontrava ainda em fase de testes, sem Manual de Utilização e Operacionalização, sem formação assegurada para todos os intervenientes e com problemas nas tabelas de atos, nomenclaturas e códigos.

“Adiar foi a decisão certa”, afirma o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, citado em comunicado. Segundo o responsável, uma reforma desta dimensão “só funciona quando é preparada com rigor, testada no terreno e acompanhada por todos os profissionais”.

“Só assim protege os doentes, valoriza quem a executa e reforça a confiança no SNS”, acrescenta Carlos Cortes, garantindo que a Ordem dos Médicos está “inteiramente disponível para colaborar na melhoria do sistema”.

A organização alerta também para a situação das listas de espera para cirurgia. De acordo com os dados provisórios mais recentes disponíveis no Portal da Transparência do SNS, referentes a maio de 2026, estavam inscritos 278.394 doentes na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC).

“São mais de 87 mil pessoas com indicação cirúrgica que continuam à espera”, sublinha a Ordem dos Médicos, alertando que, para muitos destes doentes, o prolongamento da espera significa “mais dor, incapacidade, ansiedade e risco de agravamento clínico”.

Para a Ordem, a produção adicional é essencial para recuperar os atrasos e dar resposta aos doentes que aguardam há mais tempo. No entanto, defende que o SINACC tem de funcionar de forma “segura, uniforme e eficaz” em todas as instituições.

Antes da implementação generalizada do sistema, a Ordem dos Médicos considera indispensável a disponibilização do Manual de Utilização e do Regulamento Operacional, acompanhada de formação para médicos, profissionais administrativos, gestores, equipas de codificação e restantes intervenientes.

Defende ainda uma revisão integral das tabelas de atos, nomenclaturas e códigos, com a participação dos órgãos técnicos da Ordem dos Médicos.

A organização exige também a realização de testes em todas as instituições, a definição de critérios objetivos para a entrada em funcionamento e a criação de mecanismos de contingência para responder a eventuais falhas.

Por fim, considera necessário garantir a inscrição, a prioridade clínica e a rastreabilidade dos doentes que aguardam pequenas cirurgias, bem como uma monitorização pública e regular das listas de espera e dos tempos máximos de resposta para consultas e cirurgias.

A Ordem dos Médicos afirma apoiar a modernização da gestão do acesso aos cuidados de saúde e mantém “total disponibilidade para colaborar com o Ministério da Saúde e a DE-SNS”.

“O objetivo comum é simples e urgente: tratar mais doentes, mais cedo e com segurança”, conclui.