O presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Rui Cristina (Chega), disse esta segunda-feira ter recebido "com tranquilidade" a acusação do Ministério Público de discriminação e incitamento ao ódio, garantindo manter as suas convicções sobre o acesso à habitação municipal.

"As minhas declarações foram políticas, não foram contra ninguém e foram num órgão político que é a Assembleia Municipal", afirmou o autarca à agência Lusa, em reação à acusação.

O Ministério Público (MP) acusou autarca de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, por declarações proferidas na Assembleia Municipal realizada em 26 de novembro de 2025, revelou a Procuradoria-geral Regional de Évora.

Segundo uma nota publicada no portal da Procuradoria, os factos ocorreram no âmbito do debate sobre políticas de habitação e terrenos municipais naquele concelho do distrito de Faro.

De acordo com MP, Rui Cristina, na qualidade de presidente da Câmara de Albufeira, cargo para o qual foi eleito em outubro de 2025 pelo partido Chega, afirmou que, "por sua opção, o município não iria gastar dinheiro, no âmbito da habitação, com um determinado grupo de cidadãos locais pertencentes a determinada etnia minoritária".

Rui Cristina disse considerar que está a ser "perseguido" por defender "a igualdade de tratamento e de oportunidade para todos os que residem no concelho de Albufeira".

O autarca garantiu que mantém as declarações proferidas na Assembleia Municipal e reiterou que, enquanto exercer o cargo, não pretende construir habitação municipal destinada exclusivamente a uma determinada etnia ou grupo.

Rui Cristina rejeitou a atribuição de privilégios a determinados grupos, defendendo antes a aplicação de critérios que sejam comuns a todos os munícipes.

"Enquanto for presidente da Câmara, não vou construir habitação destinada exclusivamente a uma determinada etnia ou grupo", afirmou, defendendo que a habitação municipal deve destinar-se "a todos os albufeirenses que dela precisem", com critérios "justos, transparentes e iguais para todos".

O presidente da autarquia afirmou ainda discordar da forma "como é entendida a inclusão em determinadas políticas", considerando que "esta inclusão de que toda a gente fala é exclusão".

Rui Cristina disse respeitar a justiça e garantiu que enfrentará o processo "de cabeça erguida e sem abdicar" das suas convicções.

"Não significa abdicar das minhas convicções nem de defender aquilo em que eu realmente acredito", notou.

O autarca adiantou que a sua equipa jurídica está a analisar a acusação e que, depois das férias judiciais, será tomada uma decisão sobre um eventual pedido de abertura da instrução do processo.

Rui Cristina iniciou funções em 4 de novembro como presidente da Câmara de Albufeira, cargo para o qual foi eleito, em outubro, pelo Chega, com 40,51% dos votos, destronando a coligação PSD/CDS-PP, que geria o município há várias décadas.

A vitória de Rui Cristina em Albufeira marcou a entrada do Chega no poder autárquico do distrito de Faro, após o partido ter vencido as legislativas de 2024 e de 2025 no Algarve.