A Quercus considera “inadmissível” que o Estado português permita a não cobrança de impostos associados a grandes operações no setor do ambiente, nomeadamente a venda de barragens, enquanto exige o cumprimento das obrigações fiscais a cidadãos e empresas públicas detentoras destes empreendimentos.

Em comunicado, a associação ambientalista denuncia ainda um alegado tratamento discriminatório entre empresas públicas e privadas na cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A Quercus critica, em particular, a atuação da Direção-Geral das Finanças, alegando que terá recorrido à cobrança coerciva de IMI junto de empresas públicas, enquanto mantém uma postura de “tolerância e inação” perante empresas privadas concessionárias de barragens.

Para a associação, esta situação viola o princípio da igualdade tributária e justifica uma investigação urgente.

“Esta discriminação fiscal é escandalosa num Estado de direito e carece de investigação pelo Ministério Público”, afirma a presidente da Quercus, Alexandra Azevedo, citada em comunicado.

A responsável considera particularmente grave que o Estado possa deixar de cobrar receitas fiscais enquanto os municípios onde estão localizadas as barragens continuam com dificuldades financeiras.

“É inaceitável que o Estado prescinda de centenas de milhões de euros em impostos devidos por grandes operações financeiras, enquanto os municípios do interior, onde as barragens estão localizadas, continuam carenciados de recursos”, afirma.

Alexandra Azevedo defende que estes municípios devem ser compensados pelos recursos naturais utilizados nos seus territórios e considera ainda mais grave a alegada diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas.

“É ainda mais grave que a Direção-Geral das Finanças recorra à cobrança coerciva contra empresas públicas que são detentoras de barragens e mantenha uma postura de tolerância face às empresas privadas”, sustenta.

A Quercus exige o pagamento integral e imediato do IMI em falta relativo às barragens vendidas, bem como dos restantes impostos que, segundo a associação, foram identificados pelo Ministério Público, nomeadamente IMT, Imposto do Selo e IRC.

A organização ambientalista reclama também igualdade de tratamento entre empresas públicas e privadas na cobrança de impostos e pede transparência à Autoridade Tributária e ao Ministério das Finanças sobre o estado dos processos de cobrança e eventuais recursos apresentados pelas empresas envolvidas.

A Quercus quer ainda que o Ministério Público investigue a atuação da Direção-Geral das Finanças e da Autoridade Tributária, para apurar eventuais responsabilidades relacionadas com uma alegada cobrança seletiva e discriminatória de impostos e possíveis prejuízos para o erário público.

A associação defende igualmente um reforço da fiscalização sobre operações societárias no setor ambiental que possam configurar planeamento fiscal agressivo.

Por fim, a Quercus pede que os municípios beneficiários das receitas provenientes do IMI se comprometam a investir na conservação da natureza, das albufeiras e da floresta.

A associação garante que continuará a acompanhar o processo e a exigir o cumprimento das obrigações fiscais, defendendo que os projetos ambientais devem contribuir para o desenvolvimento das comunidades locais através do pagamento dos impostos devidos, incluindo o IMI, que considera uma importante fonte de receita municipal.