Os Estados Unidos impuseram esta terça-feira sanções à presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI) e a um procurador sénior, anunciou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.

A medida representa uma nova escalada na campanha da administração de Donald Trump contra o tribunal, sediado em Haia e criado em 2002 pela comunidade internacional para julgar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Os Estados Unidos não são membros do TPI.

Marco Rubio afirmou, em comunicado, que impôs sanções a Tomoko Akane, uma juíza japonesa que preside ao Tribunal Penal Internacional, e a Abdoulaye Seye, procurador sénior e cidadão senegalês, ao abrigo de uma ordem executiva assinada por Trump no ano passado que autoriza a aplicação de sanções contra o tribunal.

“Estas pessoas envolveram-se diretamente nos esforços do TPI para investigar, deter, manter sob custódia ou julgar responsáveis de governos que não aceitaram a jurisdição do TPI”, afirmou Rubio.

No ano passado, os Estados Unidos já tinham imposto sanções específicas a vários responsáveis do TPI, incluindo procuradores e juízes, invocando os mandados de detenção emitidos pelo tribunal contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o antigo ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, bem como uma investigação anterior sobre militares norte-americanos no Afeganistão.

As sanções congelam eventuais bens que estas pessoas detenham nos Estados Unidos e, na prática, impedem-nas de aceder ao sistema financeiro norte-americano, ao qual estão estreitamente ligados quase todos os bancos com operações internacionais.

Em junho, três juízes do Tribunal Penal Internacional processaram Trump e a sua administração devido às sanções, alegando que as medidas eram ilegais.

O Departamento do Tesouro norte-americano emitiu também esta terça-feira uma licença geral que autoriza o encerramento gradual das transações envolvendo Akane até 17 de setembro.

O TPI afirmou esta terça-feira que não se deixará intimidar e que mantém o seu firme apoio aos seus funcionários.

As medidas adotadas por Estados contra juízes, procuradores e funcionários que trabalham para cumprir o mandato do TPI põem em causa o Estado de direito, acrescentou o tribunal.