O Partido Socialista (PS) desafia o Governo a esclarecer se concorda ou não com as propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho criado para estudar a sustentabilidade da Segurança Social.

Em causa está o relatório final, apresentado esta terça-feira, intitulado “Reformar as Pensões em Portugal - Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – um Contrato entre Gerações”, encomendado pelo Governo a um grupo de trabalho liderado pelo economista Jorge Bravo.

“Há uma insistência em pressupostos falsos. Desde logo a ideia de que o sistema público não é suficiente para, no longo prazo, gerar pensões adequadas para as pessoas. A generalidade dos estudos internacionais e nacionais, mais sólidos, desmente essa ideia. Portugal tem um sistema de Segurança Social que ombreia com os sistemas de referência na Europa", sublinha.

Para o Partido Socialista, “é essencial que o Governo esclareça se subscreve as conclusões deste relatório e as propostas de políticas públicas que são feitas pelos seus autores, que mudam profundamente a natureza do nosso sistema”.

As sugestões do Grupo de Trabalho “vão no sentido de uma maior privatização do sistema, de uma maior relação com o mercado e enfraquecendo a dimensão estatal e pública", alerta Miguel Cabrita, antigo secretário de Estado do Emprego.

O PCP acusa o Governo e o grupo de trabalho criado para estudar a reforma da Segurança Social de “manipular dados”, argumentando que “ao contrário do que falsamente se pretende fazer crer” o sistema é “financeiramente sustentável”.

Os comunistas consideram que este relatório “deixa clara a estratégia do Governo” de “retirar direitos, desresponsabilizar o Estado e abrir caminho à privatização da Segurança Social”.

“Sem prejuízo de uma avaliação mais detalhada, o que ali se indicia é um ataque sem precedentes ao sistema público de Segurança Social, aos direitos dos trabalhadores e dos reformados. Um ataque visando fragilizar o sistema público, abrindo as portas a um regime complementar de pensões e criando condições para o assalto aos recursos financeiros da Segurança Social”, argumenta o PCP.

O partido argumenta que o “sistema público de Segurança Social está, ao contrário do que falsamente se pretende fazer crer, financeiramente sustentável e é uma rede coletiva de proteção que nenhum sistema privado conseguiria assegurar de forma universal, solidária e acessível”.

O PCP critica o executivo e o grupo de trabalho por “pretenderem juntar as contas do sistema previdencial (contributivo), o regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e o sistema de proteção social de cidadania (não contributivo)”, argumentando que são “instituições que não devem ser misturadas uma vez que têm objetivos e características muito diferentes”.

Para os comunistas, ao juntar estas contas, está a “manipular-se dados e esconder que a Segurança Social tem saldos positivos”.

O Livre manifestou-se "frontalmente contra qualquer tentativa, óbvia ou encapotada, de privatizar a Segurança Social", acusando os governos de direita das últimas décadas de fazerem "previsões catastrofistas" sobre o futuro do sistema.

O partido reagiu ao relatório sublinhando que os resultados não são surpreendentes "tendo em conta o contexto em que este estudo é pedido, quem o pediu e a equipa que o elaborou".

O Livre defende que o atual sistema "é o que melhor que defende os cidadãos", realçando também a sua oposição a "tentativas de influenciar o debate com dados que lançam muitas vezes mais confusão do que esclarecimentos".

Sobre o relatório, o Livre indicou que está ainda a "analisar detalhadamente o seu conteúdo", apontando como dúvidas imediatas o "porquê de o estudo misturar o sistema de Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações, sistema que tem lógica de financiamento distinta".

"Os governos de direita das últimas décadas e vários atores deste espaço político têm vindo a defender que a segurança social está falida e têm feito previsões catastrofistas sobre o seu futuro - previsões essas que a realidade tem sempre desmentido. No que do LIVRE depender, a Segurança Social continuará a manter-se forte, pública e reforçada, servindo assim os portugueses", destacou ainda o partido em comunicado.

O Livre defendeu ainda um "verdadeiro debate e alargado sobre vários temas", que considera não terem sido a "prioridade de análise" no estudo.

Entre os temas estão a "diversificação do financiamento da Segurança Social, designadamente através de receitas sobre capital, consumo e transações financeiras"; a "tributação, a nível nacional e global dos ultra-ricos", ou o "combate à fraude e à evasão - e os meios que esta exige".

O Bloco de Esquerda (BE) acusa o grupo de trabalho de “truque contabilístico” e “tortura dos números” para assustar os portugueses sobre a sustentabilidade do sistema, pedindo a audição da ministra do Trabalho e destes peritos.

Em conferência de imprensa na sede do BE, em Lisboa, o deputado único do partido, Fabian Figueiredo, contestou números do relatório coordenado por Jorge Bravo, e contrapôs que “a Segurança Social portuguesa nunca esteve tão sólida”.

“Isto é um facto verificado por várias entidades públicas, pelo Tribunal de Contas, pelos vários relatórios do Orçamento do Estado (…) E agora, em pleno mês de agosto, com seis meses de atraso, apresenta-se um relatório cujas conclusões nós já antevíamos, que afinal de contas há um problema, há um buraco na Segurança Social, mas é importante dizer ao país como é que se fabrica este buraco: com um truque de contabilidade criativa”, acusou.

De acordo com o deputado do BE, “somar a Caixa Geral de Aposentações à Segurança Social e dizer que há um buraco é contabilidade criativa, é querer assustar os portugueses” e também “contrariar todos os dados, todos os relatórios e até o que o Governo tem vindo a dizer”.

“As contas são criativas, ou seja, as contas estão feitas para chegar àquela conclusão. É um estudo que tortura os números para chegar à conclusão de que é preciso privatizar a segurança social, que é preciso plafonamento, que é preciso contas individualizadas e acabar com a solidariedade intergeracional”, condenou.

O BE pediu uma audição conjunta na Assembleia da República, e com caráter de urgência, da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, e do grupo de trabalho coordenado pelo economista Jorge Bravo.