É defendido a criação de um plano profissional em regime de capitalização em que os trabalhadores aderem de forma automática, com a opção de sair.

O coordenador do Grupo de Trabalho, Jorge Bravo, explica que em causa estão "veículos de poupança para a reforma, em que os trabalhadores elegíveis são inscritos por defeito, aquando da celebração de um contrato de trabalho, ou para os que já existem, é feita a inscrição automática, sendo elegíveis para o sistema, mantendo estes, contudo, sempre a opção de, não querendo participar, exercer uma cláusula de renúncia".

"Ninguém é obrigado a participar", reforça Jorge Bravo, referindo que o modelo é já utilizado no Reino Unido. "Nos países em que este sistema foi adotado, a simples inversão do ponto de vista complementar do ónus da decisão fize com que o aumento da participação fosse exponencialmente maior", sublinha.

De acordo com o economista, as contribuições seriam feitas entre trabalhador, empregador e Estado.

Esta medida seria importante "para complementar a pensão pública, não para a substituir", defendeu Jorge Bravo na apresentação do relatório, em Lisboa.

Este sistema seria construído em três fases: a fase da inscrição, a fase da acumulação de poupança e a fase de desacumulação.

Na fase da decisão, "o trabalhador basicamente tem que decidir se participa ou não e tem que se definir quem é que são os trabalhadores que automaticamente são elegíveis".

Já na fase da acumulação tem que se decidir um modelo contributivo, isto é, quais são as taxas contributivas mínimas e como é que a contribuição total é repartida entre as partes intervenientes: trabalhador, empregador e Estado.

Por outro lado, na fase de desacumulação têm que ser definidas as modalidades de reembolso, "ou seja, como é que aquele trabalhador vai ter acesso à sua poupança", detalhou.

Segundo propõe o grupo de trabalho a taxa contributiva entre 8% e 10%, sendo a sua introdução “gradual e faseada”.

O Grupo de Trabalho também propõe a criação automática de contas poupança para crianças e jovens – Plano Grão a Grão –, com o objetivo de promover a poupança desde os primeiros anos de vida.

De acordo com a proposta, todas as crianças residentes em Portugal e que frequentem a escola seriam incluídas.

Neste plano está prevista um financiamento do Estado mensal na ordem dos 10 euros, por exemplo, para ajudar a alimentar a conta.

Para a mesma conta, diz Jorge Bravo, podem ir os presentes em dinheiro ou até o abono de família.

O economista sublinha que a conta só ficará disponível quando o jovem atingir a idade da reforma, ou em caso de doença grave, ou incapacidade.

Jorge Bravo admite, no entanto, que os jovens podem recorrer à conta para fazer um empréstimo para frequentar o Ensino Superior, por exemplo, com o compromisso de devolver o valor retirado assim que entrar no mercado de trabalho.

O Grupo de Trabalho propõe, também, a criação de novos instrumentos de dívida pública do segmento de retalho para servir como complemento à pensão.

O objetivo é ter "mais instrumentos de alocação de poupança" substitutos dos depósitos, como os certificados de Aforro ou dos certificados do Tesouro, sendo que a maior diferença que este instrumento combina uma fase de acumulação com uma fase de reembolso sob a forma de renda temporária mensal, explicou o coordenador.

Deste modo, indicou Jorge Bravo, na fase de acumulação vai-se constituindo poupança, "ou seja, subscrevendo mais certificados ou comprando mais obrigações do tesouro".

Na fase seguinte, "ao contrário do que acontece hoje com estes instrumentos em que o levantamento é sob a forma do capital único", neste caso, o instrumento tem uma fase de reembolso sob a forma de um complemento de rendimento durante um determinado período de tempo, como uma renda temporária com duração por definir.

Isto possibilitava "diversificar e fortalecer a base de financiamento da República".

O grupo de trabalho defende que a taxa de juro deste instrumento deve estar indexada à evolução do custo de vida.

"Seria uma taxa de juros indexada ao IPC [Índice de Preços no Consumidor] e, eventualmente, depois com mais um 'spread' [juro] em cima desse IPC".

Outra das medidas sugeridas é o programa "Save As You Buy ou poupança através do consumo".

A ideia deste programa é aproveitar os hábitos de consumo para poupar, por exemplo através das faturas com número de identificação fiscal (NIF).

A arquitetura assenta numa conta poupança-consumo, que "é apenas uma forma de registo destes pequenos mecanismos, que depois seriam canalizados para produtos financeiros supervisionados, que são aqueles que o trabalhador depois deve escolher", detalhou Jorge Bravo.