As pensões estão protegidas, garantiu esta quinta-feira o ministro da Presidência. António Leitão Amaro afasta qualquer alteração no sistema da Segurança Social na atual legislatura.

No final da reunião do Conselho de Ministros, Leitão Amaro comentou o relatório do grupo de trabalho sobre a reforma da Segurança Social, pedido pelo Governo.

“Antes de falar sobre o que decidimos, queria falar de algo que não vamos decidir: a realização de uma reforma estrutural da Segurança Social”, afirmou.

O tema não foi discutido no Conselho de Ministros e está “fechado”, segundo Leitão Amaro.

“Recordo que o primeiro-ministro já disse que se demitia se tivesse de cortar pensões: as pensões do presente e do futuro estão e vão continuar a estar protegidas, não vale a pena assustar os portugueses com isso”, disse.

Leitão Amaro assegurou ainda que, “se alguma vez” a reflexão do Governo resultar em decisões sobre a Segurança Social, tal será “previamente apresentado num contexto de campanha eleitoral”, que espera que só aconteça em 2029.

Sobre a entrada do Estado no capital da REN, o ministro explica que se pretende aumentar o investimento na produção e distribuição de energia elétrica, sem agravar custos para os consumidores.

Para além do contrato de concessão e da função de regulação, o Estado reforça como acionista a posição no setor.

O negócio ainda está pendente da avaliação do Tribunal de Contas. Mais explicações, como o valor das ações, serão dadas pelo Ministério das Finanças.

Sobre a polémica com a digitalização dos exames nacionais do ensino secundário, Leitão Amaro garante que a segunda fase correu “com grande tranquilidade” e sublinha o funcionamento “bastante satisfatório” do recrutamento de docentes, foram vinculados mais cinco mil professores nas zonas mais carenciadas.

Esta quinta-feira, o Governo aprovou novas medidas para diminuir a burocracia. Como a proposta de lei para uma plataforma de interoperabilidade, para garantir que os cidadãos só entregam a informação uma só vez ao Estado e este depois partilha a mesma entre os serviços.

Foi ainda aprovado o programa setorial para a implantação de zonas de energias renováveis, para reforçar a produção renovável, com menos procedimentos.

Ficam definidas as áreas no país onde o licenciamento será mais rápido. São mais de 800 áreas em mais de 170 municípios do continente.