Mira Amaral, economista e ex-ministro da Indústria e Energia de Cavaco Silva, defende que o Estado não precisa de ser acionista da REN – Rede Energética Nacional, para intervir na empresa. Isso já está garantido através do contrato de concessão e do plano de investimentos.

Além disso, “o plano de investimentos da REN também é o Governo que o aprova, depois de ser sujeito a um parecer da ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos]. O Governo, mesmo não sendo acionista, tem instrumentos para intervir na REN”, conclui.

Para Mira Amaral, também “não faz qualquer sentido” justificar a compra de ações com os preços.

“Aquela frase do primeiro-ministro de que a entrada do Estado no capital da REN é para baixar os preços, não faz qualquer sentido, porque quem fixa os preços praticados pela REN é a ERSE. A REN é uma empresa regulada e nem o Conselho de Administração nem os seus acionistas têm capacidade de fixar preços”, defende.

“Admito que o Governo quer entrar na REN para estar em melhores condições para negociar com os atuais acionistas a retirada do despacho e do órgão de planeamento da REN. A Inglaterra fez isso recentemente”, diz.

Por outro lado, como acionista o Estado teria acesso mais rápido à informação da empresa. Mira Amaral lembra o apagão de abril do ano passado, durante o qual o país assistiu à deslocação do próprio primeiro-ministro à REN, para se inteirar da situação. “Acho que a REN foi lenta a prestar informação ao governo e admito que isto tenha gerado desconforto”, acrescenta.

Além destas duas justificações possíveis há ainda uma terceira, “mas até põe em causa o [anterior] Governo do PSD”, segundo o ex-ministro. “Somos o único país em que a REN tem o capital totalmente privado, nos outros países europeus há uma parte do capital destas empresas de transporte que é pública. Digamos que Portugal tinha privatizado se calhar demais, no Governo de Passos Coelho. Privatizou totalmente”.

Mira Amaral acrescenta ainda que este é um negócio rentável e seguro. “A REN dá um dividendo de 0,16 euros por ação, esta posição do Governo vai dar 14 milhões de euros por ano de dividendos ao Estado, é uma participação segura”.

Por tudo isto, o economista admite que “não sou daqueles que está radicalmente contra” a entrada do Estado no capital da REN.