Sobre os problemas registados após a primeira fase dos exames nacionais, Fernando Alexandre garante que as reapreciações entregues dentro do prazo foram publicadas a 7 de agosto. As centenas de reapreciações divulgadas posteriormente motivaram um inquérito para apurar o que deu origem aos atrasos na comunicação. O ministro rejeita, contudo, que existam, até ao momento, indicações de alunos impedidos de se candidatar ao Ensino Superior devido ao novo sistema de avaliação, sublinhando que existem mecanismos administrativos para proteger os estudantes em caso de reclamação.

Sobre o próximo ano letivo, Fernando Alexandre diz estarem reunidas as condições para que o arranque decorra com normalidade, apesar do início faseado do ensino secundário.

Fernando Alexandre revela, também, que já autorizou o pagamento de mais de três milhões de euros aos professores envolvidos na classificação dos exames e destaca o reforço da ação social no Ensino Superior, que representará um acréscimo de 30 milhões de euros este ano. “A educação e o ensino superior continuam a ser um elevador social”, defendeu.

Em primeiro lugar, gostaria de destacar o resultado muito positivo para o ensino superior. Fizemos a correção de um erro que foi cometido em 2023, o aumento do número de provas mínimas de ingressos para duas em vez de uma, alterando uma prática de muitos anos e que, de facto, excluiu do acesso ao ensino superior milhares em 2025.

Aquilo que aconteceu foi, voltando a ter como número mínimo de provas de ingresso uma, voltámos aos valores que tínhamos anteriormente. É muito importante garantir essa estabilidade. A estimativa que tínhamos era precisamente cerca de três mil alunos que tinham sido excluídos do acesso ao ensino superior no ano passado. Este ano nós temos, de facto, mais seis mil, o que está alinhado com a estimativa que tínhamos feito: três mil que no ano passado não entraram, mais os três mil deste ano.

A segunda nota que eu gostava de deixar também é que este Concurso Nacional de Acesso decorreu de acordo com todos os prazos que estavam previstos, não houve nenhuma alteração.

Todas as reapreciações que deram entrada dentro do prazo foram publicadas a 7 [de agosto]. As centenas que saíram na semana a seguir resultaram de atrasos na comunicação dessas reapreciações e, por isso, está a decorrer um inquérito para apurar razões desse atraso. Não tem nada a ver com o processo de avaliação, tem a ver com situações irregulares que me dizem que iam acontecendo todos os anos, mas que este ano tiveram muito mais visibilidade, porque, obviamente e bem, houve muito mais escrutínio.

Em relação ao processo de correção digital, não temos. Aquilo que eu fui perguntando sistematicamente ao presidente do Instituto para o Ensino Superior é a garantia que ele me dá. Veja uma coisa, ainda hoje pode existir alguma situação de litigância de um encarregado de educação que não está satisfeito com uma nota que teve, as reapreciações, depois ainda têm processos de reclamações que são previstas no Código de Procedimento Administrativo, que não é nada de novo que todos os anos acontece. Temos até notas da frequência do ensino secundário que estão em processo de reclamação, que não têm nada a ver com a avaliação.

Estamos a falar de um processo que envolve dezenas e dezenas de milhares de alunos que se candidatam e em que, obviamente, pode haver alunos que entram em processos de reclamação, que não concordam com a nota, seja a nota interna, seja a nota de avaliação externa, mas isso faz parte, isso sempre aconteceu.

O sistema tem mecanismos para proteger os alunos se eles tiverem razão na sua reclamação, como é óbvio, e isto não tem nada a ver com a mudança de sistema de avaliação que nós fizemos este ano.

O número de vagas resulta do sucesso da primeira fase. As vagas da segunda fase resultam de, por exemplo, não ter havido candidatos ao curso e essas vagas sobraram, ou resulta, por exemplo, que ainda vai acontecer, de alunos que não se matriculam.

Todos os anos temos um número de vagas libertadas para a segunda fase que são normalmente cerca de 10% do total das vagas. O total das vagas são 55 mil, 10% são 5.500, há cerca de 6.000 vagas para a segunda fase. Isto é todos os anos assim. Eu estudo isto há muitos anos, tenho artigos científicos sobre isto.

Há cursos que não têm candidatos, porque as pessoas não concorreram e, por isso, ficam com vagas que não foram preenchidas e depois há cursos em todos, até no curso de medicina ou na aeroespacial, em que um número também significativo de alunos entrou, mas depois não se matricula, porque vai estudar para o estrangeiro, por exemplo.

Eu, até agora, não tenho conhecimento, mas reitero aquilo que disse. Se alguém demonstrar que, de facto foi prejudicado por esta alteração de três dias [do calendário de exames da segunda fase], porque é uma alteração que não era esperada pela família, o Estado deve ressarcir a família, não tenho dúvidas nenhuma sobre isso. Aliás, o senhor ministro das Finanças também disse isso em Bruxelas, logo no dia a seguir.

Mas veja uma coisa, ninguém consegue decidir se vai à segunda fase antes das notas saírem na primeira fase. É preciso dizer isto de uma forma muito clara. Eu tenho três filhos e todos eles usaram a segunda fase. E para quê? Porque não ficaram satisfeitos com a nota que tinham. Mas um aluno só sabe se está satisfeito ou não com a nota que tem depois dela sair. E por isso é que, na altura, eu disse que um pai, quando está a planear [as férias], se a nota sai no dia 14, ele não sabe se na próxima semana o filho tem ou não de ficar.

Por isso é que eu disse aquilo [sobre a imprudência de marcar férias]. Eu nunca tomaria uma decisão dessas, porque o filho pode precisar ficar fazer o exame. Se alguém planeou ir de férias, o filho pode não ir porque tem de fazer o exame. Mesmo que o pai ache que ele não deve ir, o filho pode querer subir a nota.

Já autorizei o pagamento creio que no dia 10 de agosto. São mais de três milhões de euros. Há professores que já terão recebido agora com o salário, mas se não receberam agora, vão receber nos próximos dias, ou recebem no mês de setembro, se não tenho dúvidas sobre isso.

A única alteração que vamos ter é o secundário no científico-humanístico, o profissional também começa, como previsto, entre 11 e 15 de setembro. No caso do secundário científico-humanístico começa a 21 de setembro e foi, obviamente, discutido com os diretores, que me disseram que, no primeiro período, consegue-se recuperar essa semana, não há dificuldade nenhuma em recuperar uma semana de aulas.

De resto, tudo a decorrer como previsto. No ensino superior, admito que haja algumas instituições que possam considerar adiar um pouco o início do ano letivo por causa do adiamento dos resultados da segunda fase. Esse é um prejuízo que resulta desta alteração, porque há instituições que não preencheram muitas vagas agora na primeira fase. Para essas instituições – estamos a falar de institutos politécnicos, universidades politécnicas do interior, sobretudo – as vagas da segunda fase têm peso, um número significativo de alunos começaria as aulas mais tarde se elas não fossem adiadas 15 dias. É uma decisão das instituições e também podem iniciar as aulas agora e depois ter um programa de recuperação para aqueles que chegam um pouco mais tarde.

Por isso, não antecipo razão nenhuma para que o ano não decorra com toda a normalidade, seja na colocação de professores, está tudo a decorrer de acordo com o previsto.

Nós temos uma grande desigualdade em Portugal, em geral, que depois obviamente se reflete em múltiplas dimensões, seja profissional, seja nos resultados da educação. No acesso ao ensino superior isso também acontece como não podia deixar de ser. De qualquer forma, a educação e o ensino superior continuam a ser um elevador social. Para ter uma ideia, a percentagem de estudantes com Ação Social Escolar (ASE) que acedem ao ensino superior é mais baixa do que a percentagem dos estudantes sem ASE, estamos a falar de uma diferença de cerca de 10 pontos percentuais, e que é semelhante àquilo que acontece na OCDE.

No grupo dos que têm o escalão A, estamos a falar de um grupo bastante restrito e, de facto, aí nós temos apenas 41% que acedem ao Ensino Superior, enquanto que para a população como um todo é 57%. Isso quer dizer que, de facto, eles não estão nas mesmas circunstâncias e por isso é que nós reformamos o sistema da ação social para o ensino superior, nomeadamente criando uma bolsa de incentivo para os alunos do escalão A.

Este ano apesar de ser transição, vai ter um custo adicional de 30 milhões de euros, face aquilo que existia o ano passado. E estamos a falar apenas de uma transição, ainda não é o sistema todo, é só para o ano. Nós não só estamos a mudar a forma como os instrumentos se aplicam, como estamos a reforçar muito o orçamento.