Um email, uma chamada ou uma mensagem enviada durante as férias pode parecer um contacto inofensivo, mas pode colocar em causa o direito ao descanso dos trabalhadores. A Hiscox, seguradora especializada na proteção de empresas, alerta para os riscos legais, laborais e reputacionais associados à hiperconectividade e deixa algumas recomendações às empresas para evitarem problemas.

Em Portugal, o Código do Trabalho determina que o empregador deve abster-se de contactar o trabalhador durante o período de descanso, exceto em situações de força maior. O incumprimento deste dever é considerado uma contraordenação grave.

Neste explicador, e com a ajuda da Hiscox, explicamos até onde podem ir as empresas no contacto com os trabalhadores durante as férias, quais os riscos associados à hiperconectividade e que medidas podem ser adotadas para garantir o direito a desligar.

A legislação não se limita às situações em que o empregador exige diretamente que o trabalhador execute uma tarefa. A questão pode surgir quando os contactos, mesmo sem uma ordem expressa para trabalhar, criam a expectativa de que o trabalhador tem de estar disponível durante o seu período de descanso.

O simples envio de uma mensagem não significa necessariamente que exista uma violação. No entanto, numa cultura de hiperconectividade, contactos frequentes podem transmitir implicitamente que o trabalhador deve acompanhar o que está a acontecer na empresa. O contexto, a frequência e a expectativa criada são, por isso, relevantes.

O Código do Trabalho prevê uma exceção para situações de força maior. Fora dessas circunstâncias, a regra é que o empregador deve respeitar o período de descanso e evitar contactos profissionais que possam interferir com esse direito.

O direito a desligar procura precisamente garantir que o período de descanso não é transformado num período de disponibilidade permanente. Assim, o trabalhador não deve ser colocado perante uma expectativa de resposta ou de acompanhamento de assuntos profissionais durante as férias, salvo situações excecionais previstas na lei.

O incumprimento do dever de abstenção de contacto pode constituir uma contraordenação grave, podendo levar à intervenção das autoridades competentes e à aplicação das respetivas sanções.

Mas os riscos não são apenas legais. Uma cultura de contacto permanente pode gerar conflitos laborais, reclamações, desgaste profissional e problemas de retenção de talento.

A dificuldade em desligar do trabalho pode contribuir para stress, desgaste profissional e burnout. A longo prazo, estas situações podem refletir-se no absentismo, na produtividade e na capacidade da empresa para manter os seus trabalhadores.

Também os responsáveis de gestão podem estar expostos a riscos. A Hiscox alerta para a possibilidade de administradores e diretores enfrentarem reclamações relacionadas com atos, erros ou omissões praticados no exercício das suas funções.

Uma das principais medidas passa por planear antecipadamente as ausências, garantindo que as tarefas e responsabilidades são distribuídas antes do início do período de descanso.

Também é importante assegurar que a informação crítica está acessível a mais do que uma pessoa, definir contactos alternativos para situações urgentes e evitar que apenas um trabalhador fique responsável por decisões ou processos que não possam esperar pelo seu regresso.

As empresas devem distinguir aquilo que é verdadeiramente urgente de situações que podem aguardar pelo regresso do trabalhador. O recurso a contactos durante as férias deve ser excecional e justificado por situações de força maior, evitando transformar a urgência numa prática habitual.

Num ambiente profissional onde o email, WhatsApp, Teams e outras plataformas permitem uma ligação permanente, definir regras claras ajuda a separar o tempo de trabalho do tempo de descanso.

Para a Hiscox, respeitar os períodos de descanso permite reduzir riscos legais e laborais e contribui para uma relação mais saudável entre trabalhadores e empresas.

No fundo, a questão passa por saber se uma empresa consegue funcionar durante alguns dias sem contactar quem está de férias. Para evitar riscos, a resposta deve ser sim, através de planeamento, delegação de responsabilidades e respeito pelo direito a desligar.