O Chega propõe ao Governo que promova uma auditoria à “gestão financeira, remuneratória, de recursos humanos e aos mecanismos de controlo interno da RTP”, abrangendo o período entre 2013 e 2024.

Num projeto de resolução — iniciativa sem força de lei — que deu entrada na Assembleia da República, o Chega recomenda ao Governo que “promova, no prazo máximo de 30 dias, uma auditoria externa e independente, complementar à auditoria da IGF”, à gestão financeira, remuneratória, de recursos humanos e aos mecanismos de controlo interno da RTP.

Os deputados do Chega querem que essa auditoria identifique “a origem e a evolução de cada complemento remuneratório, o respetivo fundamento legal, regulamentar, contratual ou convencional, a cadeia de proposta, autorização e execução, os montantes pagos por ano e modalidade, o tratamento contabilístico, fiscal e contributivo e o impacto financeiro”.

O partido pede ainda que as conclusões sejam enviadas à Assembleia da República e tornadas públicas.

A proposta estabelece que a auditoria deverá avaliar “os processos de decisão dos órgãos de administração, fiscalização e recursos humanos, a eficácia dos controlos internos e externos e a eventual existência de responsabilidade financeira, disciplinar, civil ou criminal”, garantindo o respeito pelo contraditório e pelas garantias de defesa.

O Chega recomenda igualmente ao Governo que submeta a um parecer jurídico e financeiro independente qualquer integração, consolidação ou alargamento dos subsídios no Acordo de Empresa da RTP.

Caso sejam encontradas irregularidades, o partido defende que sejam adotadas “todas as medidas legalmente adequadas para a recuperação de quantias, a correção dos procedimentos e o apuramento de responsabilidades, com remessa dos elementos às entidades competentes”.

O partido quer ainda que o Governo “determine e divulgue num prazo de 30 dias a afetação exclusiva dos 20 milhões de euros do aumento de capital a despesas de investimento previstas no plano aprovado”, através de segregação contabilística.

O Chega pretende, desta forma, impedir que esse montante seja utilizado para remunerações, complementos salariais, despesas correntes ou regularização dos pagamentos sob escrutínio.

Também a Iniciativa Liberal (IL) já tinha apresentado, em junho, um projeto de resolução para recomendar ao Governo uma auditoria urgente, financeira, patrimonial e operacional independente à RTP, defendendo ainda o avanço para a privatização integral da rádio e televisão públicas.

Em causa está um relatório preliminar da IGF, referente ao período 2018-2024, que “identifica diversos pagamentos de componentes remuneratórios em vigor na empresa que considera indevidos e formula recomendações quanto à gestão financeira e de recursos humanos da RTP, várias das quais incidem sobre matérias em que a empresa já implementou, ou está a implementar, novos procedimentos”, referiu a empresa, em comunicado.

Na semana passada, a RTP considerou estarem reunidas as condições para manter o pagamento destes subsídios, depois de a estação pública e os sindicatos representativos dos trabalhadores terem assinado um aditamento de clarificação do Acordo de Empresa (AE), que foi aceite de forma unânime.

Assim, conforme apontou, ficam salvaguardadas as remunerações dos trabalhadores e asseguradas as condições para a existência de paz social na empresa.

A RTP sublinhou ainda que o acordo alcançado não representa qualquer aumento de custos.