A reação surge depois de o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, ter enviado uma carta ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a pedir a retirada dos projetos do PSD, Chega e CDS-PP ou, caso avancem, a sua revisão através de um processo de consulta “transparente e inclusivo”. A ONU considera que as propostas podem colidir com compromissos internacionais assumidos por Portugal.

Num comunicado assinado pelo presidente do grupo parlamentar, Paulo Núncio, o CDS-PP considera que Portugal é uma “Democracia consolidada e de referência no mundo ocidental” e rejeita aquilo que classifica como uma “inaceitável ingerência de um representante das Nações Unidas no processo legislativo parlamentar”.

“O apelo à retirada do projeto de lei do CDS em discussão na Assembleia da República, apresentado com total legalidade e legitimidade política e democrática, é uma interferência injustificável no processo legislativo português”, afirma o partido, acrescentando que essa interferência “não pode deixar de merecer a absoluta rejeição do CDS-PP”.

O partido reafirma que “mantém na íntegra a sua iniciativa para impedir as terapias hormonais para a mudança de sexo em crianças”.

A proposta do CDS-PP prevê a proibição de tratamentos hormonais ou de bloqueadores da puberdade para menores de 18 anos. O alto-comissario das Nações Unidas para os Direitos Humanos alerta que uma proibição absoluta poderá levantar questões relacionadas com o direito à saúde, à não discriminação e à participação das crianças nas decisões que lhes dizem respeito.

O CDS-PP contrapõe afirmando que existem, “por todo o mundo”, alertas de especialistas independentes sobre os riscos destas intervenções e aponta exemplos como o Reino Unido e o Brasil, além de França, Finlândia, Noruega e Suécia.

Na nota, o partido classifica o recurso a estas terapias em menores como “uma das maiores violências praticadas atualmente em Portugal” e considera que se trata de “um verdadeiro atentado aos direitos das crianças”.

Na carta dirigida ao Parlamento, Volker Türk reconhece a existência de um debate científico, jurídico e ético sobre os tratamentos de afirmação de género, mas considera que qualquer eventual restrição deve respeitar o princípio da proporcionalidade e ter como consideração primordial o superior interesse da criança.

A intervenção das Nações Unidas abrange também outras alterações propostas pelo PSD e pelo Chega, nomeadamente a exigência de relatórios médicos para o reconhecimento legal da identidade de género e as regras aplicáveis aos jovens de 16 e 17 anos.

O CDS-PP, contudo, rejeita retirar ou alterar a sua proposta e insiste que a decisão sobre a legislação cabe ao Parlamento português, no exercício da sua legitimidade democrática.