A Meta, dona do Facebook e do Instagram, aceitou esta quarta-feira pagar 18 mil milhões de dólares, o equivalente a 15,4 mil milhões de euros, no âmbito de um caso judicial nos Estados Unidos.

A empresa de Mark Zuckerberg é acusada de desenvolver as suas redes sociais com a intenção de viciar crianças, obter os seus dados pessoais e mentir sobre o risco destas plataformas.

A Meta aceitou pagar uma avultada indemnização para arquivar o processo levado aos tribunais por 29 estados norte-americanos.

O acordo da Meta com os estados norte-americanos obriga a empresa a impor limites diários de utilização predefinidos e períodos de bloqueio noturno aos adolescentes que utilizam as suas plataformas de redes sociais.

O julgamento num tribunal federal da Califórnia, iniciado a 12 de agosto, incidiu sobre as alegações dos procuradores-gerais do Colorado, Califórnia, Kentucky e Nova Jérsia de que a Meta concebeu as suas plataformas para manter os utilizadores mais jovens ligados e induziu os consumidores em erro quanto à sua segurança.

O processo também abordou as alegações de 29 estados de que a empresa recolheu e utilizou ilegalmente dados de crianças, violando a legislação federal.

O dinheiro do acordo vai ser utilizado em programas de saúde mental para jovens, disse o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta.

As mudanças nas redes da Meta sociais deverão entrar em vigor nos próximos meses, indicou o procurador.

Os Estados alegaram em tribunal que a Meta dá prioridade a captar a atenção do seus utilizadores, em detrimento da segurança de utilizadores jovens, criando um produto que é problemático para a educação, o sono e a atenção das crianças.

A acusação acredita, ainda, que a Meta sabe que há utilizadores abaixo dos 13 anos no Facebook e Instagram, o que viola os próprios termos de utilização destas redes sociais, e alega que a empresa coleciona informação privada destas crianças sem qualquer tipo de autorização parental.

A denúncia baseou-se no relatório de normas comunitárias da Meta, no qual a empresa publica as estatísticas sobre a prevalência de conteúdos inadequados nas plataformas.

Por exemplo, a Meta reportou que o risco de estes jovens cruzarem-se com conteúdos gráficos ou violentos era de 0,01% a 0,02%, mas, segundo o ex-funcionário, é entre 100 a 400 vezes superior ao número reportado.