A Infraestruturas de Portugal (IP) está a desenvolver testes na nova linha ferroviária Évora/fronteira com Espanha, mas furtos e atos de vandalismo têm originado "constrangimentos acrescidos" no planeamento das atividades de certificação, revelou o Governo.

Numa resposta a uma pergunta entregue no parlamento por seis deputados do Livre, o Ministério das Infraestruturas e Habitação, tutelado por Miguel Pinto Luz, disse que a Infraestruturas de Portugal "tem vindo a realizar diversos testes dinâmicos" na nova linha ferroviária.

Estes testes, para os quais a IP recorreu a meios próprios e a consultoria especializada, incluem "ensaios de geometria de via, de catenária e de carga em pontes", esclareceu o Ministério, na resposta enviada à Assembleia da República, na sexta-feira, e consultada pela agência Lusa.

Em 7 de julho, a Lusa noticiou que o Livre tinha questionado o Governo sobre o processo de certificação e entrada ao serviço da nova linha ferroviária entre Évora e a fronteira com Espanha e pedido esclarecimentos sobre o calendário previsto para conclusão do processo.

A pergunta, dirigida a Miguel Pinto Luz, foi subscrita pelos deputados Paulo Muacho, Filipa Pinto, Isabel Mendes Lopes, Jorge Pinto, Patrícia Gonçalves e Rui Tavares.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação, no que respeita a esta linha ferroviária, revelou que se encontra também "em curso o processo de certificação da interoperabilidade por parte de um Organismo Notificado (NoBo).

E a IP, de acordo com o Ministério, vai submeter à Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária (ANSF), "até ao final de setembro, as Declarações de Verificação Intermédia da Fase de Projeto dos subsistemas Infraestrutura (INF) e Energia (ENE)".

Na resposta, o Governo disse ainda que "tem assegurado à IP todas as condições necessárias para o lançamento dos procedimentos de contratação das certificações", embora admita que têm existido constrangimentos.

"A ocorrência de furtos e atos de vandalismo nas infraestruturas construídas, nomeadamente em equipamentos de catenária, sinalização e telecomunicações, tem originado constrangimentos acrescidos, com reflexos nos calendários e no planeamento das atividades de certificação", reconheceu.

Além disso, "a contratação de entidades externas independentes, acreditadas no setor ferroviário de acordo com a regulamentação aplicável, tem-se revelado mais demorada do que inicialmente previsto".

A demora, indicou, deve-se "à escassez destas entidades em Portugal e à crescente afetação de empresas estrangeiras a processos semelhantes, promovidos pelas suas congéneres ferroviárias no âmbito dos investimentos em curso na Europa".

Na sua edição desta quarta-feira, o Jornal de Negócios, que também consultou a resposta do Ministério liderado por Pinto Luz, titula que "furtos e vandalismo atrasam certificação da nova linha de Évora".

O Ministério, no documento consultado pela Lusa, lembrou que "a entrada em serviço de instalações fixas ferroviárias requer a realização de um conjunto alargado de ensaios, validações e processos de certificação", desenvolvidos pelo gestor da infraestrutura, neste caso a IP, e por entidades independentes especializadas.

No caso do Corredor Internacional Sul, estão em causa "subsistemas tecnologicamente inovadores no contexto ferroviário nacional, designadamente o sistema de sinalização ERTMS e a catenária de alto desempenho, concebida para velocidades até 300 km/h", referiu.

Além disso, acrescentou, "a necessidade de demonstrar a conformidade de soluções técnicas mais avançadas e de utilização inédita em Portugal contribui para aumentar a complexidade e a duração do processo de certificação associado a este projeto".

No dia 16 de janeiro, aquando de uma visita à linha Évora/fronteira com Espanha, o ministro Pinto Luz deu como concluídas as obras de construção, mas revelou que os comboios só iriam circular no final do ano ou início de 2027.