Portugal entregou esta sexta-feira à Comissão Europeia o projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza, cumprindo o prazo regulamentar de 31 de agosto. O país torna-se assim um dos primeiros Estados-membros a apresentar o documento, que estabelece medidas para recuperar ecossistemas degradados, reforçar a biodiversidade e aumentar a resiliência dos territórios e das populações.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada em comunicado, considera que a entrega do plano representa apenas o início de uma nova fase. “Portugal cumpre, e cumpre antes do prazo. Mas esta entrega não representa o fim de um processo. Representa o início de uma nova etapa para colocar o restauro da natureza no terreno”, afirma.

O projeto resulta de um trabalho coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que envolveu as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma comissão de acompanhamento e uma rede de conhecimento com mais de 200 investigadores. O processo incluiu ainda uma consulta pública, realizada entre 9 de julho e 19 de agosto, que recebeu 184 participações.

Na versão entregue a Bruxelas, o plano contempla 386 medidas, abrangendo ecossistemas terrestres, costeiros, de água doce e marinhos, bem como zonas urbanas, rios e planícies aluvionares, polinizadores e ecossistemas agrícolas e florestais. Inclui ainda medidas transversais relacionadas com a governação.

Para a ministra, o objetivo é que o plano tenha um impacto concreto no território. “Queremos que este Plano seja mais do que um documento: queremos que seja um verdadeiro movimento nacional”, afirma Maria da Graça Carvalho, defendendo a mobilização do Estado, Regiões Autónomas, municípios, comunidade científica, setores económicos e sociedade civil.

A governante acrescenta que restaurar a natureza significa não apenas proteger a biodiversidade, mas também “tornar os nossos territórios mais resilientes, gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida das populações”.

A entrega do projeto dá agora início a uma nova fase. A Comissão Europeia dispõe de seis meses para avaliar o documento e apresentar observações. Depois disso, Portugal terá outros seis meses para finalizar, publicar e apresentar a versão definitiva do plano. Este processo deverá decorrer entre setembro de 2026 e agosto de 2027.

Entre as iniciativas que já estão em curso e que poderão contribuir para a execução do plano encontram-se projetos-piloto de restauro em áreas particularmente afetadas por catástrofes, como a Serra da Estrela, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Vale do Guadiana, o Alentejo Litoral e a Mata da Margaraça.

O Governo defende ainda que o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, para 2028-2034, deve assegurar financiamento adequado para o restauro da natureza. Portugal apoia também a criação de um Fundo Europeu para o Restauro da Natureza.

A estratégia prevê igualmente a diversificação das fontes de financiamento, incluindo um futuro mercado de créditos de natureza e a mobilização de capital privado. O objetivo final é transformar o plano em resultados concretos, contribuindo para a recuperação da biodiversidade, dos serviços dos ecossistemas e para a resiliência climática do país.