Tribunal Constitucional responde a Seguro. Lei do retorno e asilo é constitucional
- 28/08/2026 14:01
- Redação
O Tribunal Constitucional (TC) não encontrou inconstitucionalidades nas questões levantadas pelo Presidente da República sobre a lei do retorno e de asilo, foi esta sexta-feira anunciado.
António José Seguro tinha pedido, a 7 de agosto, a fiscalização preventiva da Lei de Estrangeiros e de Concessão de Asilo, aprovada pelo Parlamento.
- Fonte: Rádio Renascença
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