“Eu julgo que o facto de o Tribunal Constitucional ter aferido que a lei do retorno não viola a Constituição, que não há razões para tal ocorrer”, disse o porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, em declarações aos jornalistas em Castelo de Vide.

O porta-voz social-democrata sublinhou o facto de o Tribunal Constitucional ter considerado por unanimidade que o diploma está de acordo com a lei fundamental, o que encerra a reforma do Governo nesta área.

“A partir de agora está concluída a nossa profunda reforma estrutural naquilo que diz respeito ao sistema da imigração, depois da Lei dos Estrangeiros, da Lei da Nacionalidade, da criação da Unidade Especial Estrangeiros e Fronteiras na PSP”, referiu.

Sebastião Bugalho não perdeu a oportunidade para criticar a oposição, que acusa de estar apenas interessada em criar distrações: “Enquanto muitos à nossa volta e ao nosso redor perdem tempo com barulho e com cortinas de fumo, nós continuamos a resolver problemas dos portugueses que requerem soluções, em concreto neste caso na questão da imigração, e nós não fugimos desses problemas nem temos medo de os enfrentar por mais controvérsias que tentem colar a essas temáticas.”

Bugalho lembrou que, com o Governo da AD, o país vai agora poder proceder de uma forma mais rápida ao retorno dos imigrantes ilegais e aproximar-se da média da União Europeia.

“Só para lhe dar um número em concreto, para falarmos de factos, a média em Portugal de retorno efetivo de um imigrante ilegal depois de ser dada a sua ordem de afastamento por um juiz, rondava os 3 a 3,5%, enquanto a média da união europeia é de 25%”, referiu Sebastião Bugalho.

“Nós tínhamos mesmo que fazer esta reforma, tínhamos mesmo que aprovar esta lei e ficamos obviamente satisfeitos de termos conseguido fazer essa aprovação, obviamente com segurança, com proporcionalidade, com respeito pelos valores constitucionais”, concluiu.

O porta-voz do PSD foi questionado sobre se esta é uma derrota para o Presidente da República, mas Sebastião Bugalho diz que o PSD “não olha para a fiscalização entre instituições como gestos de guerrilha política nem como ajustes de contas partidários”.