A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) acusa o Governo e outras entidades com responsabilidades na área da segurança de contribuírem para a atual situação da Polícia de Segurança Pública, marcada pela falta de efetivos, cortes de folgas, incumprimento da pré-aposentação e bloqueios nos concursos.

Num comunicado, publicado na rede social Facebook, a estrutura sindical denuncia ainda um “vazio na negociação do Acordo de 2024” e fala numa realidade que, considera, expõe a “total hipocrisia de muitos atores corresponsáveis pelo atual ponto de situação, tanto por ação como por omissão”.

A ASPP/PSP atribui responsabilidades ao Governo e a alguns partidos com responsabilidades governativas, acusando-os de “desinvestimento na PSP”, por incompetência ou por “secundarização face às mutações sociais, funcionais e criminais” e aponta também diretamente ao primeiro-ministro, por aquilo que considera ser o “incumprimento da palavra, do compromisso e do acordo celebrado”.

A direção nacional da PSP é igualmente visada no comunicado. A ASPP/PSP acusa a DN/PSP de “total alinhamento com os erros governativos” e de revelar “total incapacidade de demonstrar o erro das más opções”, incluindo em matérias que são da sua própria responsabilidade.

Os autarcas também são criticados pela organização sindical, que considera que alguns responsáveis municipais “agora reclamam políticas públicas e efetivos”, apesar de terem, no passado, patrocinado políticas que “desproviram a PSP de capacidade operacional”.

A ASPP/PSP afirma ter alertado anteriormente para estas situações através de missivas dirigidas aos autarcas.

A estrutura sindical critica ainda a forma como parte da comunicação social aborda a questão da segurança, considerando que existe uma exploração excessiva da dimensão criminal.

A organização fala numa abordagem baseada na “simplicidade e no oportunismo mediático”, que, na sua perspetiva, acaba por desvalorizar “uma abordagem séria, ponderada e estrutural” de uma realidade que considera complexa.

Perante o atual cenário, a ASPP/PSP apresenta um conjunto de exigências, começando pela defesa de uma “polícia democrática ao serviço do cidadão”.

A estrutura sindical exige também “verdade, transparência, responsabilidade, seriedade” e condena aquilo que considera ser “propaganda” e a “adulteração e branqueamento da realidade”.

Entre as principais reivindicações está o reforço do efetivo da PSP, de forma a permitir a implementação de um modelo preventivo e de proximidade, sem descurar a capacidade reativa, de investigação e de controlo de fronteiras.

A ASPP/PSP reclama ainda “uma real valorização remuneratória e dignificação de carreiras e investimento”, bem como respeito pelos direitos dos profissionais e pela especificidade da carreira policial.

O sindicato exige igualmente uma “real e efetiva auscultação, negociação sindical e implementação de medidas estruturais”.

Uma das principais exigências passa pela retoma do processo negocial resultante do acordo celebrado em 2024.

A ASPP/PSP defende que esse processo seja retomado com a garantia de que, a partir de 1 de janeiro de 2027, seja implementada uma valorização remuneratória, em paralelo com a prevista para as carreiras gerais da Administração Pública.

“Exige que o processo negocial, que resultou do Acordo celebrado em 2024, seja retomado”, afirma a estrutura sindical.

A ASPP/PSP anunciou ainda que a direção irá reunir-se no próximo dia 10 de setembro de para analisar o contexto atual e discutir e agendar um conjunto de “protestos a nível nacional”.

As ações deverão ter como objetivos o “respeito pelos profissionais”, a “dignificação da carreira policial”, a “preservação do estatuto policial”, bem como a defesa da “verdade, seriedade e responsabilidade”.

A organização sindical afirma que os protestos serão também realizados “por uma verdadeira segurança pública”.