Medidas já tomadas retiram 4.783 milhões ao próximo Orçamento do Estado

Medidas já tomadas retiram 4.783 milhões ao próximo Orçamento do Estado

  • 01/09/2026 17:03
  • Redação

As medidas em vigor ainda vão pesar nas contas do próximo ano. De acordo com o "Quadro de Políticas Invariantes 2027", entregue no Parlamento, o Governo conta gastar 4.783 milhões de euros com as decisões já tomadas.

Estas projeções não incluem novas medidas, apenas as que estão em execução e cuja despesa transita para 2027.

As despesas que estão a ser contabilizadas incluem o aumento das pensões (1.993 milhões de euros), o aumento da despesa com pessoal (1.231 milhões de euros), que inclui aumentos, progressões e promoções, e o reforço do Complemento Solidário para Idosos (100 milhões de euros).

Há também medidas fiscais, como a redução da taxa de IRC de 19% para 18%, que deverá custar aos cofres públicos 300 milhões de euros em 2027, ou a atualização da dedução específica e dos escalões de IRS, com um impacto de 401 milhões. Com menor impacto, surge também a redução da taxa de 25% para 10% no IRS dos senhorios com rendas moderadas (209 milhões de euros) e a redução para 6% do IVA na construção (94 milhões).

Há também medidas que geram receita, como as alterações ao Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II (SIFIDE II), que vai permitir um encaixe de 124 milhões de euros.

Com o aumento do número de trabalhadores e pensionistas e a subida dos salários e pensões, o executivo espera receber 471 milhões de euros em contribuições sociais.

O executivo conta pagar no próximo ano mais 776 milhões de euros com os juros da dívida, face a 2026.

Este aumento deve-se "aos juros da dívida pública e aos custos financeiros da dívida financeira das empresas públicas reclassificadas, bem como aos juros devidos pelos restantes subsetores das administrações públicas".

Com o fim do PRR, o gabinete de Morais Sarmento inclui nas contas de 2027 uma despesa adicional de 433 milhões de euros para o reforço do investimento público, "incluindo o aumento expectável respeitante a entregas de equipamento militar".

O gabinete do ministro das Finanças avisa que estas previsões ainda poderão ser atualizadas, "consoante a informação que venha a ser disponibilizada até à entrega do Orçamento do Estado para 2027", prevista até 10 de outubro.

  • Fonte: Rádio Renascença
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