Há 16 anos que acompanha os seis centros educativos que existem a nível nacional e é rápida a concluir que os jovens que lá entram para se reabilitar mudaram muito. Maria do Rosário Carneiro, coordenadora da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento dos Centros Educativos, afirma “têm muito pouco a ver com os jovens de há uns anos”.

Descreve que os jovens têm um cunho do impacto do mundo digital, “mais escolarizados globalmente, alguns bons alunos e já no secundário, muito aptos no digital, manifestam características deste mundo global, mais desapegados na relação e com o outro”.

Explica que têm aumentado, não os homicídios, mas alguns ilícitos de natureza sexual, que acontecem junto de pessoas que são próximas dos jovens. E isso acontece “principalmente junto de jovens que vêm do acolhimento da Segurança Social”.

Com uma população flutuante, a lotação dos seis centros educativos do país ronda, atualmente, os 158 a 165 jovens.

“Só há dois a 100%, são eles Caxias e Bela Vista, todos os outros têm ainda vagas”, afirma a coordenadora, lembrando que há um ano a realidade era outra: “estavam sobrelotados e havia lista de espera já com decisão do tribunal para cumprimento de medida de internamento”, mas as novas admissões de técnicos profissionais de reinserção social melhoraram a situação no terreno.

Aos centros educativos cabe a missão de educar para o direito jovens que cometeram delitos cuja moldura pena é igual ou superior a três anos.

“Um jovem internado é um jovem ao qual se reconhece inimputabilidade penal, é responsável por um facto penal, e é aplicada medida, mas reconhece-se que é jovem em formação e carece de acompanhamento no seu desenvolvimento e definição da personalidade para adquirir os valores necessários.”

A coordenadora refere que, quando entra, o jovem tem um projeto de desenvolvimento pessoal e são definidas intervenções de acordo com as suas características: na área da escola, competências de trabalho, controlo da agressividade, reconhecimento da vítima, com psicólogos e pedopsiquiatras que existem em todos os centros.

“Há jovens medicados, com acompanhamento psicológico e outros pedopsiquiátrico”, afirma Maria do Rosário Carneiro, explicando que trabalham a contenção de impulsos e o controlo da agressividade.

O que se reconhece, afirma, é que “jovens com patologia mais grave, comportamento explosivo súbito, agressividade descontrolada, depressão, ansiedade intensa, são jovens que revelam frieza, e há também as situações de debilidade mental”.

Maria do Rosário Carneiro sublinha que “não deviam estar em centros, mas em instituições com capacidade técnica adequada, mas não estão porque não existem vagas, não há camas”.

Cada unidade residencial tem de ter um determinado número de jovens: no regime aberto existem 14, no semi-aberto 12 e no regime fechado 10.

Vinte por cento dos jovens dos centros educativos têm problemas mentais. Num universo de cerca de 165 internados (o mais novo tem 12 anos e o mais velho tem 20), 33 deles sofrem de distúrbios mentais.

A coordenadora da fiscalização dos Centros Educativos revela que, “se neste universo pequeno dos Centros Educativos, tivermos um ou dois com patologia mental grave, ela perturba todo o funcionamento do Centro. Este jovem faz convergir para si a totalidade dos recursos, o que traz consequências nos outros”.

Sublinha que os centros educativos têm recursos finitos nesta área, o jovem precisa de outra abordagem e está-lhe a ser sonegado o direito a uma intervenção que lhe é devida e adequada”, sublinhando que deviam ficar à guarda de uma unidade virada para problemas mentais.

"Se um jovem tem uma forte doença mental, ou se tem um nível de debilidade cognitiva que não lhe permite compreender a razão de ser do que lhe é proposto, naturalmente o centro educativo tem recursos finitos nesta área."

No podcast Direito à Justiça, Maria do Rosário Carneiro explica que a lei tutelar educativa prevê uma solução que foi desvirtuada.

“Prevê a Casa Amarela, em Lisboa na Bela Vista, mas este centro não se destina a estes jovens com debilidade mental. Destina-se a jovens que, devendo estar num centro educativo, têm um momento de forte instabilidade e é necessário retirá-los e colocá-los num departamento para estabilizar, acompanhados por técnicos, mas depois voltam ao centro educativo.”

A coordenadora da fiscalização dos Centros Educativos diz que “não se trata de uma alternativa para os jovens com patologia mental grave”.

Porque é que a questão não é resolvida? “Essa é uma pergunta que a comissão coloca diversas vezes ao executivo e a resposta é: ‘não há dinheiro’ para contratação de técnicos, para obras, etc…”, responde.

Neste universo aumentou a violência filioparental – violência doméstica (entre pai e filho, ou mãe e filho, ou com a avó, ou com o tio, ou com a pessoa que tem a sua guarda –, junto das pessoas que têm a sua guarda. Explicando que as mães já não conseguem estar muitas vezes caladas e esconder como o faziam antigamente.

Na grande maioria das vezes, os crimes que levam os jovens a serem internados em centros educativos são casos de violência e crimes sexuais, refere Maria do Rosário Carneiro.

“Ofensa à integridade física, comportamentos por vezes explosivos, não têm aumentado os homicídios, mas sim alguns ilícitos de natureza sexual, junto de pessoas próximas, principalmente jovens que vêm do acolhimento da segurança social. Também crimes contra património.”

As raparigas, afirma, cometem crimes de grande agressividade, ofensa a integridade física, roubos e furto.

“Todos eles sofrem de abandono, desde os mais vulneráveis aos menos vulneráveis financeiramente”, afirma a coordenadora. “Ninguém está atento e cuida deles, muitos vivem quase autonomamente”, lamenta.

Maria do Rosário Carneiro revela que, ao contrário de outros tempos, “alguns são muito bons alunos, com bons resultados, uma conduta relacional comum, mas são deixados sem controlo nas redes sociais, formam gangues” e a situação acaba por correr mal.

Este é considerado um grande problema. “Nós estamos a deixar as crianças e os jovens abandonados à sua sorte e depois admiramo-nos com o que acontece quando são adultos”, quando chegam aos centros é porque “tudo falhou”, “falhou a família, a escola e a sociedade”.

A identificação de sinais de perigo, considera, “carece de uma intervenção imediata” porque há uma “banalização dos factos e do desvio padrão”.

“Nós sabemos que 60% dos jovens em alguns dos centros são oriundos de casas da Segurança Social, há um centro em que a totalidade das raparigas vem do acolhimento residencial deles. É o acolhimento de porta aberta”, denuncia Maria do Rosário Carneiro.

“Estes jovens entram e saem, fogem, e fogem, entretanto, vão cometendo os delitos todos que querem e que lhes vão surgindo e acabam aqui.”

Maria do Rosário Carneiro defende a subida da idade da inimputabilidade dos 16 para os 18 anos ou mais.

Lembra que a Organização Mundial de Saúde (OMS), há bastantes anos, declarou que o indivíduo só é adulto aos 25 anos, porque o seu processo de desenvolvimento global só se conclui mais ou menos por essa etapa.

“Civilmente, nós estabelecemos que aos 18 anos o indivíduo é responsável. E essa é a idade de referência para milhares de coisas, porque carga de água é que a responsabilidade penal acontece antes dessa idade?”.

Maria do Rosário Carneiro defende que os jovens só deviam poder ser responsabilizados penalmente a partir dos 18 anos.