Os transportadores rodoviários portugueses que realizam operações de cabotagem em Espanha vão ter de se adaptar a uma nova exigência a partir de 5 de outubro de 2026. A partir dessa data, os documentos de transporte utilizados em território espanhol terão de ser obrigatoriamente digitais.

A medida decorre da Lei da Mobilidade Sustentável espanhola (Lei 9/2025, de 3 de dezembro) e estabelece os chamados Documentos Eletrónicos de Controlo Administrativo (DeCA).

De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a alteração terá “impacto direto nos transportadores portugueses que efetuam operações de cabotagem em território espanhol”, obrigando os motoristas a ter consigo o respetivo DeCA durante as operações.

A obrigatoriedade aplica-se a qualquer transporte de mercadorias com origem e destino em território espanhol, incluindo as operações de cabotagem realizadas por transportadores de outros Estados-Membros da União Europeia.

A digitalização dos documentos representa, segundo o comunicado, “mais um passo na modernização do setor”, estando alinhada com as tendências europeias de simplificação administrativa e redução da burocracia.

Apesar das vantagens associadas à digitalização, a mudança obriga a uma adaptação por parte das empresas de transporte portuguesas que operam regularmente em Espanha.

O IMT alerta, por isso, para a necessidade de os operadores se prepararem atempadamente para a nova obrigação, que entrará em vigor no início de outubro.

Para ajudar o setor a preparar-se para as novas regras, a Direção-Geral dos Transportes Rodoviários e Ferroviários de Espanha, em colaboração com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, vai realizar um webinar sobre o DeCA.

A sessão está marcada para 16 de setembro de 2026, entre as 11h00 e as 12h30 (hora de Portugal), e é dirigida especificamente aos operadores portugueses que realizam operações de cabotagem em Espanha.

O objetivo é “prestar esclarecimentos sobre o novo sistema eletrónico e responder às dúvidas do setor”.

O IMT recomenda “a todos os operadores portugueses que trabalham em Espanha que participem no webinar e se preparem atempadamente para esta nova obrigação legal”.