A Comissão Europeia aprovou um regime português de 30 milhões de euros em auxílios estatais destinado a empresas dos setores da agricultura, pesca e aquacultura afetadas pelo aumento dos preços dos combustíveis e dos fertilizantes.

O apoio pretende atenuar o impacto do aumento dos custos de produção associado à crise no Médio Oriente e estará disponível até 31 de dezembro de 2026.

Portugal tinha já notificado Bruxelas da criação deste regime, que será concretizado através de subvenções diretas. O montante atribuído será calculado em função do aumento dos custos dos combustíveis e dos fertilizantes, com um limite máximo de 50 mil euros por empresa.

No setor agrícola, a componente destinada aos fertilizantes será calculada através de um montante fixo, tendo em conta a área agrícola da empresa e o número de animais.

Já o apoio aos custos de combustível corresponde a 10 cêntimos por litro de gasóleo agrícola ou naval consumido entre 1 de abril e 30 de junho de 2026.

O regime abrange empresas que desenvolvam atividade na produção primária de produtos agrícolas, piscícolas e aquícolas.

A Comissão Europeia avaliou o regime ao abrigo das regras da União Europeia relativas aos auxílios estatais e do Enquadramento Temporário para os Auxílios Estatais no Contexto da Crise no Médio Oriente (ETACMO), adotado em abril.

Bruxelas concluiu que a medida cumpre as condições previstas nesse enquadramento e considerou que os apoios são “necessários, adequados e proporcionados” para facilitar o desenvolvimento das empresas abrangidas.

A Comissão considera ainda que o regime não altera as condições das trocas comerciais de forma contrária ao interesse comum.

O ETACMO foi criado pela Comissão Europeia para permitir aos Estados-Membros apoiar alguns dos setores mais expostos aos efeitos económicos da crise no Médio Oriente.

Além da agricultura e pesca, o enquadramento abrange também setores como os transportes e as indústrias com utilização intensiva de energia.

O mecanismo estará em vigor até 31 de dezembro de 2026, permitindo aos Estados-Membros adotar medidas temporárias para limitar o impacto do aumento dos custos energéticos e de outros fatores de produção.

Segundo Bruxelas, embora a transição para uma economia limpa continue a ser a solução de longo prazo para reduzir a exposição das empresas aos choques energéticos, o enquadramento permite uma resposta imediata às empresas mais afetadas pela atual crise.