A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável lança uma plataforma de monitorização do tráfego aéreo noturno no Aeroporto Humberto Delgado, permitindo aos cidadãos acompanhar diariamente o número de aviões que chegam e partem de Lisboa durante a madrugada.

Em comunicado, a associação sinaliza que o lançamento da nova ferramenta acontece quando Lisboa continua à espera da prometida proibição de voos entre a 1h00 e as 5h00, anunciada pelo Governo em março de 2025.

Os dados recolhidos pela associação desde o início de 2026 revelam 4.647 movimentos entre as 0h00 e as 6h00, dos quais 1165 ocorreram entre a 1h00 e as 5h00.

A legislação estabelece um máximo de 91 movimentos por semana e 26 por noite entre a meia-noite e as seis da manhã. Contudo, segundo a ZERO, o limite semanal só foi respeitado em duas das 35 semanas analisadas.

Em 33 semanas houve ultrapassagens e, no conjunto do período analisado, foram contabilizados 1465 movimentos acima dos limites quantitativos estabelecidos.

A semana de 17 a 23 de agosto foi a que registou mais movimentos, com 187, ou seja, 96 acima do limite semanal.

Também se registaram valores elevados em alguns dias. A 30 de março houve 48 movimentos entre a meia-noite e as 6h00, enquanto a 10 de maio foram contabilizados 46. A 29 de março e 24 de agosto registaram-se 43 movimentos em cada noite.

A ZERO ressalva que a legislação prevê exceções e que uma ultrapassagem quantitativa não significa necessariamente que cada movimento constitua uma infração.

Por isso, a associação exige que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) esclareça quais os movimentos abrangidos pelas exceções legais e quais correspondem efetivamente a incumprimentos.

“A ZERO exige, por isso, que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), de forma transparente e acessível, esclareça publicamente quais dos movimentos identificados estão abrangidos por exceções legais, quais constituem um efetivo incumprimento e quais as consequências resultantes”, defende.

A organização ambiental recorda que o Governo anunciou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025, de 18 de março, a operacionalização de uma interdição de movimentos entre a 1h00 e as 5h00.

A associação considera particularmente preocupante que, desde o início do ano, tenham sido registados 1165 movimentos durante essas quatro horas, precisamente o período em que o Governo tinha anunciado que os voos seriam interditos.

A ZERO relaciona ainda a exposição ao ruído aeronáutico noturno com a perturbação do sono e outros efeitos adversos para a saúde, defendendo uma redução significativa dos voos durante a madrugada.

A associação critica igualmente a possibilidade de aumentar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado dos atuais 38 para 40 movimentos por hora.

Segundo uma análise da ZERO, entre 1 de junho e 22 de agosto de 2025, 28% das horas entre as 6h00 e as 24h00 ultrapassaram os 38 movimentos, enquanto 18% ultrapassaram os 40. Num dos períodos analisados chegaram a ser registados 45 movimentos numa única hora.

Para a organização, qualquer aumento da capacidade deve ser precedido de uma Avaliação de Impacte Ambiental que demonstre que a operação não agrava a exposição da população ao ruído.

“Até que essa avaliação seja realizada e conclua pela viabilidade ambiental do aumento, não pode ser dado como adquirido o aumento para 40 movimentos por hora”, sustenta a ZERO.

A associação defende, em alternativa, que a prioridade deve passar por reduzir os impactos da Portela, concretizar a proibição dos voos entre a 1h00 e as 5h00 e acelerar a construção do novo aeroporto, com vista ao encerramento definitivo do Aeroporto Humberto Delgado.