Um conselheiro próximo do Presidente da República, Adalberto Campos Fernandes, dizia recentemente que, na sequência da polémica em torno de Luís Neves, há “sinais muito preocupantes que indiciam materialmente um funcionamento irregular das instituições”. Sendo constitucionalista, é dessa opinião, o funcionamento das instituições está em causa?

Quando este assunto começou a ser noticiado, com as primeiras notícias e aquelas primeiras entrevistas que o ministro Luís Neves deu, eu achava que o assunto poderia ficar resolvido, que realmente tinha havido falhas, tinha pedido desculpa e achava que as coisas podiam resolver-se. Aliás, não estava em causa a sua prestação no Governo, mas, simplesmente, um passado que ele tinha desenvolvido e do qual até havia boa fama como diretor do Ministério da Justiça.

Mas, a verdade, é que o tempo nestes dois meses mostrou que as coisas não ficaram resolvidas e praticamente todas as semanas há notícias novas de processos de ilegalidades ou de irregularidades. O Ministério Público já abriu cinco inquéritos, o Tribunal de Contas, uma auditoria do Governo, portanto, acho que o assunto mudou de natureza, não de grau, mas de natureza.

De facto, penso que é insustentável ter um ministro que tem um conjunto de problemas relacionados com estes inquéritos, em que além do mais na sua conduta já se contradisse várias vezes, já disse uma coisa e depois disse o contrário. Embora não esteja em causa a sua prestação no Governo, há um problema de regular funcionamento das instituições.

A moção de censura, que, obviamente, tem uma dimensão política e de desgaste político, tem um fundamento muito aberto, porque a própria Constituição diz que a moção de censura pode ser apresentada ou sobre a execução do programa do Governo, não creio que seja isso que esteja em causa, mas diz que sobre qualquer assunto de relevante interesse nacional. Ora, este assunto é um assunto de relevante interesse nacional e, portanto, penso que aí está uma justificação para que esta moção de censura seja apresentada.

No PS, há a preocupação de que a anunciada comissão parlamentar de inquérito (CPI) aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária (PJ) fragilize as instituições e o seu funcionamento. Há esse risco de as instituições do Estado ficarem fragilizadas?

Penso que há algum risco, mas o risco pode ser minimizado. E recordo o seguinte, se a ideia é que a CPI se vai meter pelo poder judicial adentro, não é isso que está em causa. Aliás, até podia entrar, porque em muitas CPI chamaram pessoas e tiveram acesso a documentos de processos criminais em curso ou processos finos ou que ainda estavam em curso ou até sem acusação ou já com acusação e na fase judicial.

Estou a referir-me a processos criminais. Aliás, isso está previsto na legislação, a CPI pode sempre, e tendo poderes de intervenção criminal ainda mais, pronunciar-se sobre processos criminais em curso. Aliás, até antes de ela ser criada, comunica-se ao procurador-geral da República qual é o objeto e o fundamento da CPI e ele até informa sobre se naquele assunto há ou não há processos de inquérito em curso.

E, portanto, isso à partida não seria nenhum problema, porque a própria legislação prevê e sendo casos de reserva de segredo de justiça, de segredo de Estado ou de segredo de vida privada, pode haver audições à porta fechada e o segredo pode ser quebrado, até o profissional, com a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça.

O que me parece é que não é bem isso que está em causa, não está em causa fazer um julgamento sobre a atividade de investigação da Polícia Judiciária. O texto foi apresentado e o que está em causa é um conjunto de procedimentos de natureza administrativa, de natureza documental e de natureza financeira. Não é propriamente saber se os inspetores estão a investigar bem ou a investigar mal, se fizeram bem as escutas telefónicas ou não fizeram, ou se fazem escutas telefónicas ilegais ou não fazem.

E mais, a Polícia Judiciária não é um órgão judicial, a Polícia Judiciária é uma polícia que integra a administração do Estado, é um setor da administração direta do Estado, tutelado pelo Ministério da Justiça, portanto já houve CPIs sob muitos outros departamentos do Estado, este é um departamento com a sua sensibilidade, de natureza policial, mas não deixa de ser um departamento administrativo, a Polícia Judiciária não faz parte do poder judicial.

Tendo em conta os poderes do Presidente da República, no seu entender, o que é que é expectável sobre este assunto que António José Seguro faça ou não tem margem para fazer grande coisa?

Aqui a questão é que o nosso sistema, sendo semi-presidencial, é mais parlamentar do que presidencial e, portanto, a responsabilidade política hoje é só perante o Governo, é só perante a Assembleia, não perante o Presidente, ou seja, se o Presidente não gostar politicamente do Governo, ou se ele o desiludiu, ou se achar que o Governo está a governar mal, enfim, por várias razões, não pode simplesmente tirar-lhe a confiança política, porque o Governo não tem que ter a consciência política do Presidente, só a Assembleia e é por isso que a Assembleia pode, em qualquer momento, destituir o Governo, quer aprovando uma moção de censura ou, no início, uma moção de rejeição do programa do Governo ou se o Governo o fizer, rejeitando uma moção de confiança, mas de toda a maneira o Presidente da República tem um mecanismo que é dissolver o Parlamento, se houver realmente uma crise grave ou também demitir o próprio Governo.

A famosa frase, no artigo 195, nº 2 da Constituição, quando esteja em causa o regular funcionamento das instituições democráticas é um conceito realmente indeterminado, mas implica que haja um juízo global sobre o mau funcionamento do Governo ou que o Governo, algum dos seus ministros ou até algum ministro, ponha em causa uma aparência de bom funcionamento das instituições.

De facto, esse clima está criado na comunicação social, alguns dirão que é um clima empolado, outros que a comunicação social se limita a dizer os factos, mas realmente é um pouco estranho. Neste momento, temos um ministro com cinco processos de inquérito no Mistério Público e alguns até dizem que são urgentes, não sei porque é que alguns são urgentes ou não, quando há outras pessoas que são visadas em inquéritos que demoram cinco anos e 10 anos, portanto, não sei se este ministro tem algum direito a tratamento especial por ser ministro. Mas, portanto, acho que aqui o Presidente da República não tem possibilidade de demitir individualmente os ministros, porque só o pode fazer exonerando a pedido do próprio primeiro-ministro, a não ser que o ministro pedisse a demissão por conta própria.

Ou há aqui uma magistratura de influência, de bastidores ou formalmente, às claras, como acho que as coisas devem ser, às claras, o poder do Presidente da República será sempre desproporcionado em relação ao mau funcionamento de um ministro, porque tem de demitir o Governo todo e não apenas por essa razão. Portanto, o tal não funcionamento das instituições e ainda que seja por causa de um ministro, num certo sentido é um mecanismo demasiado forte para uma gravidade que pode não ser assim tão forte.

Já agora, isto faz-me lembrar, no sistema francês, que é um pouco diferente do nosso, embora seja a minha posição, mas no tempo do general De Gaulle, que foi Presidente da República, tinha uma prática curiosa, sempre que nomeava um ministro, pedia para o ministro assinar uma carta de demissão em branco, sem data, que era para o caso de mais tarde, querer que ele se fosse embora e se ele não quisesse pedir a demissão, ele próprio preenchia a data nova e considerava-o demitido.

Penso que não é isso que está aqui em causa, acho que não seria adequado fazê-lo ou ético, mas há aqui um problema que tem vindo a agravar-se, porque ainda por cima não há, propriamente, uma relação direta do ponto de vista da confiança do ministro em relação ao primeiro-ministro, porque nós não vemos o ministro a dizer que tem a confiança do primeiro-ministro diretamente.

Nas intervenções que ele fez, umas um pouco mais histriónicas do que outras, nunca o ouvi invocar que: "estou aqui porque tinha confiança do primeiro-ministro", ele nunca disse isto. O primeiro-ministro disse-o mais tarde, noutro contexto, mas nunca o disse ao lado do próprio ministro ou no âmbito dessas declarações.

O Presidente da República, recentemente, em Cerveira, dizia que “a nossa Constituição é muito clara quanto às competências e às atribuições de cada órgão de soberania e aquilo que eu desejo é que cada um assuma a sua responsabilidade”. Sendo constitucionalista, como é que interpreta esta declaração?

Ele, no fundo, critica o sistema constitucional e até com uma certa razão. É verdade que o Presidente da República não tem de ter a confiança política do Governo, mas tem uma coisa, inventada pelos italianos, que é a chamada confiança institucional. Que é isso que justifica que o Governo pode ser demitido quando esteja em causa o regular funcionamento das instituições. E, portanto, talvez o Presidente da República dissesse que: "seria bom que eu tivesse o poder para demitir algum ministro que pusesse em causa o regular funcionamento do Governo, embora seja só o ministro". Mas, como não tem esse poder, e por birra ou não ou para mostrar força ou para não mostrar fraqueza, o primeiro-ministro não lhe pede, não sugere a exoneração do ministro, o Presidente da República fica aqui numa situação em que tem de usar uma arma muito mais poderosa do que aquela que seria adequada, porque é uma arma desproporcionada, mas é a única saída que tem.

E, portanto, esse comentário pode ser para o futuro, a Constituição pode ser mudada, mas, também, diz o seguinte: “Olha, é melhor que isto decorra bem, e, portanto, é melhor que venha lá do Palácio de São Bento um pedido de exoneração, porque assim sou obrigado a usar um mecanismo que seria sempre desproporcionado, mas que é o único que me resta, que é a demissão do próprio Governo”, ainda que depois voltasse de novo a convidar o doutor Luís Montenegro a formar um Governo, mas, obviamente, já não aceitando, se fosse o caso, a nomeação nova do mesmo ministro para a Administração Interna.

A discussão da moção de censura apresentada pelo Chega acabará por não ter qualquer efeito, terá o voto contra do Partido Socialista. Seria altura de começar a discutir a opção pela moção de censura construtiva que existe, por exemplo, na Alemanha?

É um assunto que se discutiu muito nos anos 90, aliás, é um assunto muito caro ao Partido Socialista, porque vários ilustres pensadores socialistas o propuseram, como Guilhermo Oliveira Martins, por exemplo, tem muitos escritos sobre isso, mas o nosso sistema, curiosamente, tem conseguido funcionar mais ou menos bem, embora num aspeto que me preocupa, que é o da redução sistemática da base de apoio dos Governos.

Repare que, neste momento, nós temos um Governo minoritário, que tem o apoio de um partido que tem 30%, mas na Administração Pública comporta-se como se fosse um Governo maioritário, porque indica todos os lugares para todos os “boys” e para todas as “girls”. Portanto, é só tudo do partido do Governo. Os outros partidos, no caso o Chega e a Iniciativa Liberal, que podiam fazer uma maioria absoluta no Parlamento, não riscam nada em relação às nomeações políticas. Têm vindo a aumentar escandalosamente, as pessoas estão nomeadas em substituição, a legislação da Administração Pública sobre os concursos está completamente fora da realidade, não é cumprida, é outra reforma completamente frustrada e que muito lamento.

Portanto, neste momento, o que acho que o sistema político tem de mudar e não permitir que um Governo com cada vez menos apoio parlamentar possa fazer aquilo que quer, como se fosse um Governo de maioria absoluta. Há todo um setor da atividade administrativa, que é a atividade mais perigosa, que é a atividade dos interesses, onde os interesses são capturados, os contratos da Administração Pública, os seus subsídios, a nomeação do pessoal político e um Governo com 25% ou 30%, desde que seja um Governo com mais deputados do que qualquer outro, acaba por fazer tudo como se fosse um Governo com maioria absoluta. Ora, isso deve ser refletido.