A Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop) alerta que o fim do apoio extraordinário aos combustíveis, num contexto de manutenção dos preços elevados, pode comprometer a continuidade do serviço público de transporte rodoviário.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a associação estima que a subida do preço do gasóleo represente um impacto de cerca de 15 milhões de euros entre julho e setembro, caso em setembro se mantenham os valores registados até ao final de agosto.

A Antrop defende, por isso, a continuidade do apoio extraordinário concedido pelo Governo enquanto persistirem as condições excecionais que justificaram a sua criação.

“O Governo reconheceu a existência de uma situação extraordinária e a necessidade de apoiar os operadores. Essa situação não terminou ao fim de três meses”, afirma a associação.

O apoio foi criado através da Portaria n.º 279/2026/1, de 29 de junho, e correspondeu a 420 euros mensais por veículo pesado elegível, durante três meses. O período abrangido pela medida terminou, sem que esteja prevista, neste momento, a sua continuidade.

Para a Associação Nacional de Transportes de Passageiros, a duração do apoio não deve ficar limitada a um período administrativo quando se mantém a situação excecional que esteve na origem da medida.

“O que defendemos é que a resposta pública permaneça alinhada com a realidade económica que lhe deu origem e se mantenha enquanto subsistirem as condições excecionais que justificaram a medida”, sustenta.

Segundo os cálculos da associação, o preço médio do gasóleo entre 1 de julho e 24 de agosto ficou cerca de 0,289 euros por litro acima do nível de referência anterior à crise.

Considerando a evolução dos preços e a manutenção dos valores em setembro, a associação estima um impacto agregado próximo dos 15 milhões de euros para o período de julho a setembro.

A associação sublinha que os operadores estão particularmente expostos à subida dos combustíveis porque têm de assegurar as obrigações previstas nos contratos de serviço público.

“Os operadores não podem simplesmente ajustar a sua operação à evolução dos encargos”, refere a Antrop, lembrando que as empresas estão obrigadas a garantir “as carreiras, horários e frequências contratualizados”, independentemente da evolução dos custos.

A associação considera que a ausência de uma resposta poderá aumentar a pressão financeira sobre as empresas e dificultar a manutenção dos níveis de serviço.

“Se a atual situação persistir sem qualquer mecanismo de compensação”, alerta, poderá haver “dificuldades acrescidas na manutenção dos níveis de serviço contratados e na capacidade de resposta das empresas”.

Em situações mais extremas, acrescenta a Antrop, alguns operadores poderão deixar de ter condições económicas para assegurar determinados serviços, ficando em causa a própria viabilidade das empresas mais expostas ao aumento dos custos.

“Não está, por isso, apenas em causa a situação financeira das empresas de transporte. Está em causa a criação das condições necessárias para que os operadores possam continuar a assegurar a oferta, as frequências e os níveis de serviço de que as populações dependem”, defende.

A Antrop aponta ainda o exemplo de Espanha, onde as medidas extraordinárias de apoio ao transporte rodoviário foram prolongadas entre julho e setembro, com mecanismos de ajustamento em função da evolução dos indicadores relevantes.

Em Portugal, a associação propõe uma solução temporária e proporcional, acompanhada por uma avaliação regular dos preços dos combustíveis e do impacto nos custos dos operadores.

A Antrop diz manter-se disponível para trabalhar com o Governo e outras entidades na definição de uma resposta que permita “salvaguardar simultaneamente a sustentabilidade dos operadores e a continuidade do serviço público”.