A União Europeia vai avançar com novas regras para o alojamento local de curta duração. É o caso dos Airbnb.

A proposta de Bruxelas destina-se às zonas onde se sente mais o problema da falta de habitação.

A Comissão Europeia quer estabelecer um quadro comum que permita regular o alojamento de curta duração nas zonas onde esta atividade contribua para agravar a falta de habitação ou o aumento dos preços.

Não se trata de impor as mesmas restrições a todas as cidades, nem determinar diretamente quantos alojamentos locais podem existir.

Porque a política de habitação continua a ser uma competência de cada estado-membro.

Essencialmente, definir critérios que permitam perceber quando é que uma zona pode ser considerada sob pressão habitacional.

Por exemplo, se o alojamento local está a contribuir para essa situação e se as limitações propostas pelas autoridades são justificadas, necessárias e proporcionais.

Portanto, o objetivo é dar segurança jurídica às cidades que pretendam limitar esta atividade.

Vários indicadores. De acordo com o rascunho da proposta da Comissão Europeia, as autoridades terão de analisar: a relação entre os preços das casas e os rendimentos das famílias.

Isto significa que não basta verificar que os preços de compra ou de arrendamento aumentaram; será necessário perceber se os salários e outros rendimentos acompanharam essa evolução e qual a percentagem do orçamento familiar que está a ser absorvida pelos custos da habitação.

Também deve ser avaliada a evolução dos preços ao longo dos últimos anos, a disponibilidade de casas, o número de pessoas à procura de habitação, o crescimento ou a redução da população e o desequilíbrio entre a oferta e a procura.

Por exemplo, uma área com pouca construção, rendas elevadas e um número crescente de famílias à procura de casa poderá, por exemplo, reunir condições para ser considerada sob pressão habitacional que não é uniforme.

Dentro da mesma cidade podem existir bairros onde o peso do alojamento turístico é muito elevado e outros onde essa atividade tem uma presença reduzida.

Não necessariamente. As autoridades têm de demonstrar que essa atividade está diretamente relacionada com o problema da falta de habitação.

Terão, por exemplo, de apresentar dados que indiquem que um número significativo de casas deixou o mercado de arrendamento para passar a receber turistas ou que a expansão do alojamento de curta duração contribuiu para aumentar os preços.

Portanto, Bruxelas pretende proteger os habitantes locais nas zonas onde mais se sente a pressão habitacional, mas com medidas proporcionais, sem pôr em causa a importância económica do turismo.

A Comissão Europeia reconhece que não. As restrições ao alojamento local podem ajudar em algumas zonas, mas não resolvem as causas estruturais da falta de casas.

Por isso é que qualquer limitação deve acompanhada por medidas para aumentar a oferta habitacional, como a construção e reabilitação de casas e a simplificação dos processos de licenciamento.

Por exemplo, nos últimos anos, Lisboa e Porto criaram zonas de contenção, limitando o registo de novos alojamentos locais em zonas consideradas saturadas.

Além disso, a própria lei portuguesa prevê regras específicas para licenciamento, fiscalização e funcionamento desta atividade.