Há 18.284 famílias à espera de uma habitação pública nos 10 municípios com mais habitantes do país. Um número que cresceu em 8% entre 2024 e 2025, o que corresponde a um crescimento no ano passado de mais 1.378 agregados a aguardar por uma solução habitacional do Estado.

Em 2025, neste universo de uma dezena de concelhos, foram atribuídas 1.735 chaves. E ao ritmo atual, imaginando um cenário em que outros fatores não se alteravam, demoraria 10 anos até que as famílias que em 2025 esperavam por uma solução habitacional a conseguissem obter.

São números que várias especialistas consideram ser o resultado do falhanço das políticas de habitação em Portugal nas últimas décadas.

“Nós estamos a responder às milhares de famílias que estavam já em lista de espera, mas àquelas que, infelizmente, vão entrando, sobretudo num momento de crise habitacional, como temos hoje, vão entrando ainda com mais forças do que entravam, se calhar, há uns anos”, acrescenta a agora vice-presidente da bancada socialista, para concluir que “durante décadas deixámos a área da habitação muito fragilizada, face a outras áreas e outros pilares do Estado Social”.

Há também que ter em consideração que as estratégias municipais de habitação sinalizaram 133 mil famílias a precisar de habitação social, número que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, prometeu igualar o ano passado quando apresentou a estratégia do Governo para o setor.

Tudo, na ótica da arquiteta e ex-deputada Helena Roseta, porque "o financiamento do parque público não foi uma prioridade nestes últimos 50 anos, nem o aumentar. A grande exceção é o PER (Programa Especial de Realojamento) de 1993 [grande movimento para o fim das barracas na capital)".

Cascais é o município que mais desce percentualmente, com menos 31% de agregados a aguardar casa, e Lisboa a que mais decresce em termos absolutos com 838 agregados a menos nas listas em espera.

Já a capital é o município que mais casas entregou no ano passado, num total de 882, mais 11% do que no ano anterior (795). Lisboa, nos últimos cinco anos, contratualizou a entrega de 3.740 casas e tem, de longe, o maior parque habitacional público do universo analisado com mais de 24 mil casas.

São quase metade do total existente nestes 10 municípios. Mas quem mais aumentou percentualmente, nesta dimensão, foi Loures que triplicou os valores das entregas.

Os números de Lisboa explicam-se pela dimensão da cidade, mas a investigadora do ISCTE Sandra Marques Pereira junta-lhe outros fatores. O maior de todos, reflete, é o da continuidade de políticas nesta área.

Foi em Lisboa que a crise da habitação surgiu primeiro por volta de 2016/2017. “E, nessa altura, começou-se a ensaiar um conjunto de soluções. De facto, chegou-se à conclusão de que, por exemplo, as parcerias público-privadas tinham muita dificuldade de implementação e houve um investimento na construção da habitação acessível por duas vias”.

“Uma foi através de um protocolo de reabilitação de edifícios da segurança social e depois houve um programa muito robusto, estritamente público, de construção de arrendamento acessível, e cujos resultados começaram a ver-se essencialmente já nos executivos de Carlos Moedas”, concretiza.

Já Sintra, mais uma vez, tem destaque por ser a cidade em que as casas atribuídas mais se reduziu (-46%). Numa análise aos últimos cinco anos, houve dois anos (2022 e 2023) em que o concelho sintrense apenas entregou 4 chaves de apartamentos.

“O investimento municipal acumulado nesta área, ascende a 28,6 milhões de euros em reabilitação e a 14 milhões de euros em aquisições”, diz a edilidade, não especificando o espaço temporal a que se refere.

No total, a dezena de concelhos analisados tem 57 mil casas públicas, praticamente metade do número estimado do total no país que é de 123 mil habitações.

Este conjunto de concelhos tem também 1.049 casas vazias (mais de metade em Lisboa), sendo que este valor não corresponde ao total deste conjunto uma vez que Gaia e Loures não responderam a estas questões.

No Porto, está a acontecer um outro fenómeno: o desencontro entre a oferta e a procura. Há um aumento de 10% das famílias à espera de casa de 2024 para 2025, mais 122, que se traduz um decréscimo de entregas de 10%, no mesmo período.

A autarquia portuense acrescenta que num parque de habitação pública “onde mais de 30% dos inquilinos tem mais de 65 anos”, o número de pedidos de transferência devido a problemas relacionados com mobilidade ou doença grave “tem vindo a aumentar, representado já metade destes processos”.

Por fim, a Câmara do Porto diz ainda que nos 13 mil fogos que detém, vivem, hoje, cerca de 30 mil pessoas. O número que representa 12% da população e, em termos percentuais, trata-se mesmo do maior parque habitacional do país.

E, neste grupo, as duas principais cidades Porto e Lisboa são as que mais capacidade têm de responder aos pedidos que receberam (18% e 17% respetivamente). No outro espetro, Amadora e Sintra “têm uma capacidade de resposta muito baixa, na casa dos 2%”.

“Há muita gente que não vai fazer este pedido, ou porque não se enquadra nos critérios, ou por um conjunto de outros motivos. E, portanto, nós temos aqui uma amostra do número de pedidos e não necessariamente o universo das necessidades reais”, sublinha Sandra Marques Pereira.

Em sentido contrário, a ex-vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, durante o primeiro mandato de Carlos Moedas, Filipa Roseta, avança “que a experiência que tínhamos na Câmara de Lisboa todos os anos é de que no [arrendamento] apoiado, principalmente, quando a verificação das famílias era feita, cerca de metade das pessoas que estavam em lista de espera não cumpriam os requisitos”.

Roseta esclarece que, para se poderem candidatar a uma casa municipal, há requisitos de rendimentos e de património. “Estatisticamente nós falávamos sempre de metade. Se fosse uma lista de espera de seis mil, estávamos sempre a considerar que provavelmente seriam três mil”, concretiza.

"Conseguimos dar a todas as famílias que pediram. Isto é mais importante do que tudo. Significa que se conseguiu um programa que foi universal para todas as famílias que pediram”, reflete a ex-autarca. “Temos de distinguir muito bem as fragilidades permanentes das fragilidades momentâneas”.

Uma notícia recente dava conta de que a autarquia da capital estava a pagar estes apoios, agora, com meio ano de atraso.

E continua: “Quem aluga já sabe que pode pedir mais, porque há apoio do Estado”. Acaba por ter, argumenta, o mesmo efeito ao de outro instrumento criado pelo Governo de Montenegro, o da garantia pública para a aquisição. "Os 100% [de apoio] na aquisição para a garantia jovem estão a fazer subir preços”, acredita.

E ao fazer subir preços, alerta Helena Roseta, diminui o acesso. Inicia-se então um processo de “pescada de rabo na boca”. "Ao diminuir o acesso, fica mais gente fora. E ao ficar mais gente fora [do mercado], não há casas públicas”, conclui.

Independentemente da forma como se olhe para os números e como se os queira enquadrar, as quatro especialistas concordam que são maus. Mas então como chegamos aqui?

Em 1993, o segundo Governo de Cavaco Silva empreende o maior programa de habitação pública até então, o PER. Foram 40 mil novos fogos. Depois disso, pouco se fez. Ou melhor, o Estado começou, nesse período, a vender propriedade pública.

“Tem aqui um problema gravíssimo, em 50 anos de democracia o Parque Público não cresceu”, relembra Helena Roseta. Mais: “Nos últimos 25 anos mais de 70% do dinheiro público investido em habitação foi para financiar juros bonificados para crédito à habitação. A prioridade passou do Estado, como entidade que se responsabiliza por providenciar casas para uma parte da população, para o Estado mandar as pessoas para o mercado e quando muito financia os juros”.

Resultado, se no 25 de Abril de 1974 tínhamos quase 50% de inquilinos em Portugal, agora temos cerca de 20%.

Marina Gonçalves, que foi ministra da área durante um ano e quatro meses, e que faz um balanço negativo do que o país fez na Habitação argumenta que quando chegou à pasta não havia uma política estabilizada. "Não se começa a casa pelo telhado." Recorde-se que o PS liderou o Governo durante os 10 anos anteriores.

Marina Gonçalves aponta como maiores dificuldades para apresentar obra a situação do setor da construção, que depois da crise financeira “teve uma grande dificuldade de recuperar e não consegue responder às necessidades”.

De seguida, enaltece os louros da governação socialista, afirmando que “basta ir pelo país todo para vermos que há obra em todo o lado, em todos os distritos a ser concretizada".

“Chega? Não chega, obviamente, mas é um cenário que há 10 anos nunca veríamos em todo o território”, responde.

Para tentar minorar as debilidades na resposta na habitação, Filipa Roseta, atualmente professora da Universidade de Lisboa, diz que uma política para o setor tem que ter tudo, tem de ser "uma orquestra com toda a gente a tocar".

Defende que “o gap entre o custo da habitação e o salário médio está a aumentar em todo o lado”. "Isso é que é a grande preocupação e é, por isso, que a Europa olha para a habitação, porque percebeu que isto está a chegar à classe média”.

Insiste na ideia de resposta de curto prazo, para quem passa por dificuldades temporárias, mas, para quem tem fragilidades permanentes, defende, tem de ser o Estado a responder. E para a classe média, “tem de haver habitação pública acessível” também, e um “mercado privado a funcionar”. “A cidade é rica quando tem tudo”, sustenta.

Filipa Roseta diz que é impossível construir casas para todos e sublinha que isso nunca funcionou.

“A Câmara cede terrenos e as pessoas pagam a construção, mais uma vez para a classe média. Significa que ficam com a casa pelo custo da construção”, argumenta.

O primeiro concurso deste género já foi lançado no final do ano passado, na zona do Lumiar, e Filipa Roseta diz que as casas vão custar até 200 mil euros quando à frente “se estão a vender por 600 mil euros”.

Em resumo, a Câmara não tem de construir nova habitação, mas cede os terrenos a 90 anos, e quem lá quiser morar só tem de pagar a construção. “Vão ficar com casas a valores muito, muito abaixo dos valores de mercado”, garante.

Já Helena Roseta olha para o PRR como uma oportunidade para aumentar a resiliência, mas ninguém "sabe que continuidade vai ter". A também arquiteta não tira o mercado privado da equação, mas “não pode ser tratado como o filho único da casa. Não pode ser”, repete.

O tabuleiro da habitação está com "um desequilíbrio profundo” e “precisamos de reformas estruturais em várias áreas”.

Helena Roseta afirma que as pessoas querem casa, mas elas não existem, apesar das 700 mil frações vazias. "Não estão onde as pessoas precisam delas", considera. E sobretudo, lamenta, não estão aos preços "que as pessoas podem pagar".

"A partir daí, desequilibra-se tudo. Quanto mais sobem os preços, os rendimentos não acompanham. E, portanto, andamos sempre a correr atrás do prejuízo”, remata.