O antigo presidente da Câmara Municipal do Nordeste Carlos Mendonça, eleito pelo Partido Socialista, foi hoje condenado pelo Tribunal Judicial da Comarca dos Açores a 10 anos de prisão, pelos crimes de peculato, falsificação de documento e abuso de poder.

De acordo com a acusação do Ministério Público, os crimes, alguns cometidos de forma isolada e outros envolvendo mais autarcas e funcionários do município, terão ocorrido entre 2014 e 2017, altura em que Carlos Mendonça presidia ao município do Nordeste, na ilha de São Miguel, nos Açores.

O tribunal concluiu agora que a Câmara Municipal do Nordeste e a sociedade municipal Nordeste Ativo utilizaram dinheiros públicos para pagar despesas de campanha eleitoral, conceder apoios financeiros a associações e suportar despesas de festividades, além de cederem verbas a clubes desportivos. Foram ainda emitidos "documentos com conteúdo falso, incluindo faturas, requisições internas e candidaturas a apoios".

Além da pena de 10 anos de prisão, o antigo autarca socialista terá também de cumprir uma pena de 300 dias de multa.

Além de Carlos Mendonça, o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores condenou também, no âmbito do mesmo processo, Milton Mendonça, vice-presidente do município à altura dos factos, a sete anos de prisão e 100 dias de multa.

Também condenados a penas de prisão, mas suspensas, foram Marco Filipe (quatro anos), Vânia Ferreira (cinco anos e 110 dias de multa), Henrique Resendes (três anos e meio e 50 dias de multa) e Francisco José Lopes (um ano e dois meses de prisão).

O acórdão hoje revelado pelo tribunal determinou ainda a perda de vantagens patrimoniais dos arguidos e fixou responsabilidades civis a favor do Município do Nordeste e da empresa Nordeste Ativo.

Em causa estariam negócios envolvendo os arguidos, que terão combinado entre si, antes das eleições autárquicas de 2013, benefícios a atribuir pela autarquia, através de contratos de ajuste direto, para a compra de bens e serviços a preços inflacionados, caso Carlos Mendonça assumisse a presidência do município.

O autarca socialista terá também concedido "apoios a associações sem fins lucrativos" que, alegadamente, eram depois encaminhados para a empresa de outro dos arguidos, a troco do pagamento de serviços que nunca terão sido realizados.