O Tribunal Central Administrativo Sul estabeleceu uma coima de 463.700 euros pelo incumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pelos executivos liderados por Fernando Medina.

A sentença acontece depois da primeira, em janeiro de 2022, ter condenado a Câmara a pagar 1,25 milhões de euros. Já em 2025, o valor foi reduzido para 738 mil euros devido à prescrição de várias infrações identificadas.

Do lado da defesa, a Câmara de Lisboa considera que o “processo ainda não terminou”, enquanto a Comissão Nacional de Proteção de Dados destaca que esta “é a maior coima aplicada em Portugal por violação de proteção de dados”.

O caso Russiagate surgiu na sequência de uma manifestação junto à embaixada da Rússia em Lisboa, que aconteceu em janeiro 2021. Os ativistas reivindicavam a libertação de Alexey Navalny, opositor ao regime de Putin que veio a morrer em circunstâncias misteriosas numa prisão junto ao Pólo Norte, em fevereiro de 2024.

Em junho de 2021, a imprensa divulgou que o executivo liderado por Fernando Medina tinha enviado os nomes, as moradas, e os contactos de telefone de alguns manifestantes à embaixada russa em Lisboa e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia.