Os produtores de gado que sofram prejuízos provocados por ataques de lobo-ibérico vão passar a ter acesso mais rápido às indemnizações. O Governo decidiu estabelecer um prazo máximo de 20 dias úteis para a avaliação dos prejuízos, enquanto os pagamentos deverão ser realizados até ao final do mês seguinte.

A medida resulta de um despacho conjunto assinado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e pelo ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, com o objetivo de tornar o processo de compensação “célere, justo e previsível”.

Em comunicado, o Governo reconhece que os procedimentos atuais podem prolongar-se “por meses”, agravando o impacto económico dos ataques, sobretudo nas explorações de menor dimensão e nos sistemas de produção extensiva.

Maria da Graça Carvalho defende que a proteção da espécie deve ser acompanhada pelo apoio às populações que vivem nos territórios onde o lobo está presente.

“Proteger o lobo-ibérico é também proteger quem vive e trabalha nos territórios onde esta espécie está presente”, afirma a ministra, citada em comunicado.

Maria da Graça Carvalho considera que não é aceitável exigir às populações que convivam com uma espécie protegida e, perante os prejuízos, deixá-las “durante meses à espera de uma indemnização”.

“Com estes novos prazos, damos uma resposta mais rápida e justa a quem sofre os danos e, ao mesmo tempo, reforçamos as condições para uma coexistência equilibrada e para a conservação do lobo-ibérico”, acrescenta.

Também o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, destaca a simplificação do sistema e a importância de apoiar os produtores.

A medida é, segundo o governante, o “resultado de mudanças que permitem criar um modelo mais simples, mais ágil e justo”.

“Os nossos pastores têm de ser apoiados e valorizados”, afirma José Manuel Fernandes, sublinhando o contributo destes para “a segurança alimentar, a coesão territorial e a proteção civil”.

O Governo considera ainda que a redução dos prazos poderá contribuir para melhorar a aceitação social da presença do lobo-ibérico e, consequentemente, para a conservação da espécie.

Os novos prazos entram em vigor a 1 de janeiro de 2027, permitindo ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) adaptar os procedimentos necessários.