Na decisão, o tribunal considera que a discussão em julgamento envolve "matérias de elevada sensibilidade" e que a presença de público poderá afetar a produção da prova e o normal decurso da audiência.

Na ponderação entre o direito à informação e os direitos à intimidade e à dignidade dos intervenientes, o tribunal entende que a restrição é "necessária, adequada e proporcional". A decisão tem também em conta o facto de terem sido facultadas aos jornalistas peças processuais nos termos legalmente permitidos.

Os dois agentes da PSP são acusados de crimes alegadamente cometidos entre julho de 2024 e março de 2025, na esquadra do Rato.

Segundo a acusação do Ministério Público, os polícias terão agredido pessoas que tinham detido com "socos e chapadas e coronhadas na cabeça", tendo ainda filmado e fotografado algumas das agressões e as respetivas vítimas.

Em alguns casos, os arguidos terão ainda sodomizado ou tentado sodomizar homens detidos com recurso a um objeto, de acordo com a acusação.

O processo passou pela fase de instrução, durante a qual foi avaliada a existência de indícios suficientes para levar os dois agentes a julgamento. A juíza considerou que existiam "indícios suficientes" de que os polícias cometeram os crimes imputados pelo Ministério Público e uma "séria probabilidade" de serem condenados no final do julgamento.

O principal arguido, de 22 anos, está em prisão preventiva desde julho de 2025 e responde por 29 crimes: seis de tortura, cinco de violação — quatro na forma tentada e uma consumada —, sete de abuso de poder, três de ofensa à integridade física qualificada, dois de falsificação de documento, um de furto qualificado, um de violação de correspondência, dois de roubo e dois de detenção de arma proibida.

O segundo polícia, de 26 anos, também detido em julho do ano passado, está acusado de sete crimes: dois de tortura, três de abuso de poder, um de ofensa à integridade física e um de detenção de arma proibida. Encontra-se atualmente em prisão domiciliária.

Segundo o Ministério Público, as vítimas eram sobretudo toxicodependentes, pessoas suspeitas de pequenos delitos, muitos estrangeiros em situação irregular em Portugal e pessoas em situação de sem-abrigo.

A acusação refere ainda que algumas das imagens dos alegados abusos terão sido partilhadas em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes da PSP, um dos elementos que contribuiu para a dimensão e gravidade do processo.