“Com esta medida da redução da taxa do IRS, o Governo consegue atingir mais famílias, principalmente as mais carenciadas, do que reduzindo a taxa do IVA sobre os combustíveis. Porque a taxa do IRS vai ter o maior impacto nos contribuintes que tenham rendimentos de menor expressão e são esses que vão ser beneficiados e também os pensionistas com a medida do bónus que vai ser atribuída”. É o que refere o advogado especialista em Direito Fiscal Pedro Marinho Falcão.

“O Governo fez uma previsão relativamente às cobranças dos impostos até final do ano, e tendo em conta a estimativa da cobrança do IVA, que se prevê vir a aumentar, o Estado consegue ter uma folga financeira para acomodar o pagamento do bónus a pensões e, bem assim, a redução do IRS. Não é verdade que venha do aumento dos preços dos combustíveis, o aumento da receita em matéria de IVA resulta da melhoria da situação económica, do aumento do consumo, e, portanto, isso gera um aumento da receita em matéria de IVA”, afirma.

O advogado especialista em Direito Fiscal explica que, no seu entender, e em comparação com a descida do IRS e com o bónus nas pensões, reduzir o IVA, “que é o imposto que gera mais receita”, dentro das regras europeias seria uma hipótese que não teria tanto impacto na carteira da generalidade dos consumidores – acrescentando que uma redução de 2% no IVA poderia ser insustentável para a saúde financeira do país, já que o IVA é o imposto que mais receita traz.

“Em matéria de IVA a União Europeia tem uma palavra a dizer e para o Governo seria mais difícil mexer na taxa do IVA. Em segundo lugar, esta medida, em termos de bónus e em termos de redução da taxa de IRS, é uma medida conjuntural, isto é, vale por um pequeno período. Enquanto que se o Governo reduzisse a taxa do IVA, por exemplo, de 23% para 22%, o comum dos cidadãos não ia sentir no seu orçamento mensal a redução da taxa do IVA. Muito dificilmente o Estado conseguiria reduzir dois pontos percentuais em matéria de IVA, porque isso ia ter um impacto que, do ponto de vista estrutural, se iria refletir no ano económico de 2027 e, provavelmente, no ano de 2028”, refere nesta entrevista.