Em declarações aos jornalistas, em Cascais, André Ventura deixa o desafio: “Esta norma tem de passar, senão o Partido Socialista mais vale fechar a porta e encerrar a sede”.

Ventura refere que este projeto do Chega vai ao encontro do que o PS defende, mas no caso do Partido Socialista, é uma recomendação ao Governo e não tem força de lei.

“O dr. José Luís Carneiro entendeu na sua legitimidade de líder de partido dizer que o Chega era responsável por não descer nem o IVA dos combustíveis e ter o cabaz alimentar sem IVA zero, então nós decidimos corresponder a essa vontade, que já tínhamos feito e que o PS já tinha chumbado”, disse Ventura.

Questionado sobre se esta redução de receita não viola a norma travão, o líder do Chega garante que, se for aprovado, o projeto só entra em vigor em janeiro de 2027, depois da publicação do Orçamento do Estado.

“Não, não, não, a nossa norma diz claramente que entra em vigor a seguir a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano, portanto não há norma travão, agora a única coisa que há é a hipocrisia do PS se não o aprovar”, refere André Ventura.

A “norma-travão” proíbe aos partidos a apresentação de projetos-lei, propostas de lei ou propostas de alteração a leis que envolvam um desequilíbrio negativo do Orçamento do Estado através de um aumento das despesas ou diminuição das receitas orçamentadas.

Segundo o projeto-lei, o Chega quer reduzir o IVA durante um período de 12 meses, com avaliação nos primeiros seis meses, e aplica-se a “gasolina simples e aditivada, gasóleo simples e aditivado e outros combustíveis líquidos destinados a uso rodoviário” lê-se no projeto lei.

A resolução do PS que já deu entrada no parlamento recomenda ao Governo “num horizonte trimestral, a redução temporária do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13%, sujeita a avaliação mensal”.

Para além da redução do IVA nos combustíveis, o Chega insiste no IVA zero para um cabaz de alimentos, que inclui cerca de 50 alimentos desde pão a vegetais até carne e peixe.

André Ventura desafia o Partido Socialista a provar este diploma e ainda a viabilizar a recomendação ao Governo para abolir as portagens nas duas pontes sobre o rio Tejo em Lisboa, a 25 de Abril e a Ponte Vasco da Gama.

“Isto é a vida das pessoas. As pessoas têm de ter menos impostos sobre os combustíveis. As pessoas querem ter a sua vida resolvida nos alimentos, nos combustíveis, nas pontes, na ponte 25 de Abril, na Vasco da Gama, noutras. E, portanto, o que querem é que os partidos resolvam esses problemas”, defendeu André Ventura.

Questionado sobre o aviso de Pedro Passos Coelho ao primeiro-ministro sobre a urgência em fazer reformas, André Ventura concorda com o diagnóstico feito pelo antigo primeiro-ministro social-democrata.

“Pedro Passos Coelho tem razão, nós não temos uma linha de reforma do Governo que diga assim, estamos a fazer reformas e são reformas positivas para o país, não as estão a fazer e quando as fazem é no sentido errado, portanto sim, infelizmente Pedro Passos Coelho tem razão, ainda bem que é do PSD que assim não dizem que é uma questão do Chega”, disse.