No âmbito das comemorações do Ano Internacional dos Voluntários 2026, a Confederação Portuguesa do Voluntariado (CPV) promove esta terça-feira um encontro na Sala do Senado da Assembleia da República. A iniciativa realiza-se num momento de "profunda reflexão" sobre a evolução deste setor.

A Confederação Portuguesa do Voluntariado representa mais de 40 mil organizações que mobilizam voluntários em diversos setores da sociedade. Foi presidida por Eugénio Fonseca, que faleceu em agosto, aguardando-se a sua substituição.

O encontro desta terça-feira, na Assembleia da República, pretende alertar para a importância do voluntariado, e ainda para o ano internacional que lhe é dedicado, apesar de estar a chegar ao fim. Qual é a vossa expectativa?

Queremos chamar a atenção para o voluntariado, o mais possível. Porque, de facto, o voluntariado passa muitas vezes despercebido e não recebe nem a atenção, nem o investimento correspondente ao impacto que tem na vida das pessoas e das comunidades. É preciso ir chamando a atenção.

Um dos assuntos que está em agenda é a revisão da Lei do Voluntariado, que tem cerca de 28 anos, e o mundo mudou muito nos últimos 28 anos. O voluntariado tem muitas novas expressões, as novas gerações encaram-no de outra forma e importa rever a legislação.

Nós trabalhámos com um grupo alargado de entidades do setor uma proposta de revisão da lei e essa proposta não foi ainda agendada. Este encontro na Assembleia da República tem esse propósito também, chamar a atenção dos próprios deputados e dos legisladores para esta necessidade de, se possível, ainda neste Ano Internacional dos Voluntários, podermos ter uma nova versão da Lei do Voluntariado.

Porque tem havido, da parte do Estado, pouca atenção para este ano internacional?

O que aconteceu é que o Estado mudou a sua estrutura, nomeadamente a nível do Governo. A entidade que acompanhava o setor do voluntariado foi extinta e levou o Estado, praticamente todo este ano, para colocar outra entidade no lugar da entidade que havia. Portanto, acabou por passar ao lado deste Ano Internacional do Voluntariado, sim.

Já há. Há um diploma que foi promulgado e publicado há cerca de um mês, que passa para a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, a DGERT, a responsabilidade principal de acompanhar o voluntariado, em conjunto com o Instituto de Emprego e Formação Profissional e, eventualmente, de uma terceira entidade que terá também algum contributo para o voluntariado da parte do Governo. Mas, até o momento, estas entidades ainda estão no processo de se reconfigurarem para acolher o voluntariado.

E esta solução agrada-vos? Ou faz com que tenham alguns receios quanto ao futuro da coordenação estatal do voluntariado?

Eu gostaria de dizer que não, mas dentro do setor que nós representamos, as vozes que ouvimos são de pessoas que estão um pouco perplexas. Há uma expectativa reduzida de que alguma coisa venha a acontecer, mas não sabemos como, quando, com que impacto, e isto cria aqui uma coisa que não agrada a ninguém.

Este vosso encontro acontece, por isso, num momento importante também para definir o futuro. Têm essa expectativa, nesta sensibilização que vão fazer no Parlamento?

Sim, temos essa expectativa, porque vão estar agentes do setor que vêm de todo o país, algumas grandes organizações. Vão estar também alguns organismos do Estado que têm ligação com o voluntariado, que não têm a responsabilidade do voluntariado, mas têm a prática do voluntariado ligada a si, como é o caso do IPDJ, que trabalha o voluntariado jovem, ou a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que acompanha o voluntariado no sistema de justiça, e por aí fora, monumentos, etc. Há várias entidades que não são da sociedade civil, são do governo, também estarão presentes, e fundações, empresas. Porque o voluntariado hoje é realmente transversal à sociedade, e esta diversidade de abordagens e de práticas precisa de ser revista rapidamente. Também temos a expectativa que, com uma lei revista, nós possamos ter um processo de pedagogia da lei em todo o país, que ajude a reanimar o setor.

Amanhã vão ter este encontro, vão afinar posições. Mas, do que conhece dos vários partidos, incluindo dos que sustentam o governo, há possibilidade da revisão da lei avançar no tempo em que defendem que deve avançar?

Nós reunimos com a maioria dos grupos parlamentares e fomos bem recebidos. Daí até se considerar o voluntariado suficientemente importante para o agendar em breve, não lhe sei dizer. Eu gostaria de dizer que sim, que os partidos estão recetivos, porque, no final de contas, todos reconhecem que o voluntariado tem um contributo inestimável para a sociedade que somos e precisa de o ter ainda mais.

Estamos a falar de entre 1 a 2 milhões de pessoas que praticam voluntariado regularmente, mais de 40 mil organizações. Agora, passa sempre para o final da agenda, passa sempre despercebido, é assim. Não precisamos de pensar muito nisto, mas precisamos de apoiar muito mais o voluntariado.

O que é que era mesmo urgente mudar na Lei para o voluntariado se adequar à nova realidade?

Olhe, dou-lhe três ou quatro pequeníssimas ideias. A primeira: o que é que é voluntariado? Porque o que era voluntariado há 28 anos, hoje em dia, já não é a mesma coisa. Temos de pensar o que é que é e temos uma proposta para que, por exemplo, o voluntariado de iniciativa comunitária, ou o voluntariado informal, se quiser, também esteja consignado na lei por um conjunto de razões.

Atualmente, se não fizer voluntariado dentro de uma das organizações legais e constituídas, não é considerado voluntariado, o que deixa de fora, se calhar, mais de metade dos voluntários do país. Esta é uma das coisas que gostaríamos de ver revista.

A outra coisa tem a ver com a questão da idade. Embora a lei anterior, que está em vigor neste momento, não coloque uma limitação na idade dos praticantes do voluntariado, trazer pessoas abaixo dos 18 anos para a prática do voluntariado exige um reconhecimento, não só do contributo delas, mas também de como é que isso deve acontecer; para as proteger, naturalmente, e para que seja uma experiência também benéfica na sua formação e desenvolvimento pessoal. E, se não está na lei, precisa de estar.

Outra coisa que não está na lei, e sendo uma lei-quadro deveria estar: qual é o papel do governo no apoio ao setor, queremos agora consignar isso. Dou-lhe outro exemplo muito pequeno: como a lei não fala deste papel do governo e da sua responsabilidade, o Instituto Nacional de Estatística não faz estatísticas sobre o voluntariado. E, como não faz estatísticas, porque não está dentro do seu orçamento e do seu mandato, ninguém sabe muito bem o que é que é isto do voluntariado em Portugal. Não temos estatísticas razoáveis e nós queremos que isso esteja consignado na lei para que possa acontecer.

Daí que se fale entre um milhão a dois milhões de pessoas que fazem voluntariado, é isso?

É quase impossível estimar o número de pessoas. Porque, desde logo há uma quantidade enorme de pessoas que faz voluntariado neste país e que nem sequer se reconhece como voluntários. Por exemplo: nós temos seguramente entre 400 e 500 mil dirigentes associativos no país, a maioria deles dá horas e horas semanais a manter as nossas coletividades, associações. A maioria das associações de pais não aparece como voluntários, e isso já daria toda uma outra perspetiva do poder deste setor.

Lembro-me que uma das últimas conversas que tive com o professor Eugênio Fonseca (agosto) foi relativamente à má interpretação da expressão "voluntário" por parte do Ministério da Defesa, por exemplo. Há também essa confusão que às vezes se faz, essa indefinição de conceitos também prejudica o setor?

Neste caso, sim. A Confederação emitiu uma carta aberta porque queríamos que fosse pedagógica. Não se pode chamar a tudo voluntariado! Há uma lei que define o que é voluntariado, e é alguma coisa que se faz sem contrapartidas financeiras, nem para construir uma carreira. Portanto, quando se diz "voluntariado" nas Forças Armadas, estamos a dizer que aquelas pessoas que vão receber algum tipo de contrapartida financeira estarão integrados dentro de uma instituição. Não é voluntariado.

Uma coisa é as pessoas poderem voluntariar-se para estar nas Forças Armadas, mas isso, de elas se voluntariarem e não serem constrangidas a fazerem o serviço militar, não é a mesma coisa de voluntariado. Isso é outra coisa diferente, daí termos chamado a atenção para o mau uso do termo.

A CPV está a preparar um documento estratégico para este setor. Quando é que será divulgado?

Estaremos, até ao final de outubro, a auscultar todo o setor, no sentido de receber contributos, queremos ter uma visão conjunta, trabalhar em conjunto com a sociedade civil, o governo, as organizações, as pessoas voluntárias, para que daqui a cinco anos o panorama do voluntariado em Portugal esteja bem diferente. Teremos cerca de 60 organizações da parte da tarde a trabalhar este assunto.

Pela Confederação e por um conjunto de outras organizações, como a Fundação Gulbenkian, a ANIMAR, a Pista Mágica, que é o grupo que fez o projeto inicial. Mas, agora o projeto vai ter o contributo de muitas outras organizações.

Quando é que a Confederação Portuguesa do Voluntariado terá um novo presidente?

Estamos no processo para resolver isso. Penso que amanhã talvez já consigamos esclarecer um pouco mais. Para já, o vice-presidente, Miguel Salgado (representante do Corpo Nacional de Escutas na CPV), como é estatutariamente previsto, tem assumido a coordenação enquanto não há um novo presidente.