A agência Reuters teve acesso exclusivo a um documento da Comissão Europeia (CE) que revela um plano mais abrangente para proteger a saúde e segurança das crianças dos perigos da Internet.

Esta proposta da UE faz parte uma Lei Europeia para a Proteção das Crianças na Internet "EU Kids Act" e vai ser apresentada nesta quinta-feira por Von der Leyen e pela responsável pelas questões tecnológicas dos 27, Henna Virkkunen.

Segundo o que a proposta avança, os jovens a partir dos 15 anos vão poder criar as suas próprias contas de redes sociais, de plataformas IA e jogos online, enquanto as crianças entre os 13 e os 14 anos vão poder pedir aos pais que criem contas introdutórias, sujeitas a controlo parental, com contactos limitados e limites de tempo rigorosos.

Já as contas crianças entre os três e os 12 anos serão completamente controladas pelos pais e os menores de três anos não vão ter sequer acesso aos serviços.

"É necessário limitar o acesso das empresas tecnológicas às nossas crianças, e não o contrário", lê-se no documento.

De acordo com o documento, as empresas terão ainda de pagar uma taxa de supervisão destinada a financiar a fiscalização e a supervisão por parte das entidades reguladoras.

Para já, o projeto-lei foi aprovado pelo Parlamento com os votos a favor do PSD, do PS e pelos deputados únicos do PAN e JPP. Já o Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra e abstiveram-se o CDS, PCP, Bloco e Livre.

Com a luz verde conseguida no Parlamento, o diploma vai ainda ser debatido na especialidade para melhorar alguns aspetos.