O Governo húngaro apresentou no Parlamento um projeto de lei que pretende eliminar algumas das medidas anti-LGBTQ+ aprovadas durante os 16 anos de governação de Viktor Orbán, incluindo as restrições à chamada "promoção da homossexualidade" junto de menores de 18 anos.

Segundo a Reuters, a proposta foi apresentada na noite de segunda-feira pelo novo Governo liderado pelo primeiro-ministro Peter Magyar, que chegou ao poder em abril, derrotando Orbán nas eleições e colocando fim a mais de uma década e meia de governação nacionalista.

As alterações procuram responder também à pressão da União Europeia. Em abril, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que as regras húngaras que limitavam o acesso de menores a conteúdos relacionados com pessoas LGBTQ+ violavam o direito europeu e contribuíam para a estigmatização e marginalização de pessoas homossexuais e transexuais.

A legislação aprovada durante o Governo de Orbán, em 2021, proibiu a "exibição e promoção da homossexualidade" e de conteúdos relacionados com a mudança de género nos meios de comunicação acessíveis a menores. Orbán justificou as medidas com a necessidade de proteger as crianças, mas as regras foram fortemente contestadas por organizações de defesa dos direitos humanos e pelas instituições europeias.

O novo diploma mantém, contudo, restrições sobre determinados conteúdos destinados a proteger menores. A proposta prevê a proibição de materiais que possam prejudicar gravemente o desenvolvimento físico, intelectual, emocional ou moral das crianças.

O Governo afirma que o objetivo passa por concentrar a proteção em riscos como pornografia, conteúdos sexuais inadequados para a idade, exploração e abuso sexual de menores, bem como situações de aliciamento e manipulação sexual.

A ministra da Justiça, Marta Gorog, tinha já afirmado em maio que a Hungria teria de rever a legislação relativa ao acesso a conteúdos LGBTQ+, na sequência da decisão do tribunal europeu.

A revisão das regras faz parte de uma estratégia mais ampla do Governo de Peter Magyar para melhorar as relações com a União Europeia e afastar o país da política seguida durante os governos de Orbán, nomeadamente em matéria de Estado de direito e direitos das minorias.

O novo executivo prepara também alterações às regras de adoção. Peter Magyar anunciou no sábado que pretende acabar com as regras que, na prática, impediam casais do mesmo sexo de adotar.

A mudança representa uma inversão significativa da política seguida por Orbán, que promoveu uma agenda nacional-conservadora e aprovou várias medidas que restringiram os direitos das pessoas LGBTQ+ na Hungria.