A SATA recebeu 11 manifestações de interesse no processo de privatização da totalidade do capital social da SATA Handling, anunciou esta terça-feira o grupo de aviação açoriano.

Segundo um comunicado da SATA, os interessados deveriam apresentar, até 14 de setembro, o Formulário de Idoneidade e Compliance (FIC), a declaração de capacidade financeira e a declaração de interesse efetivo, nos termos do caderno de encargos do procedimento de negociação particular.

"A documentação recebida será agora objeto de análise pela SATA Holding tendo em vista a verificação do cumprimento dos requisitos de participação estabelecidos no Caderno de Encargos", adianta o grupo de aviação.

Os interessados que cumpram os requisitos exigidos serão convidados a apresentar uma proposta não vinculativa, de acordo com os termos e o prazo que serão comunicados pela SATA Holding na respetiva carta de processo.

A companhia aérea sublinha que o processo representa "mais uma etapa no cumprimento do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia para o grupo SATA".

Em 31 de julho, o caderno de encargos da privatização da SATA Handling foi publicado no "site" do grupo de aviação, dando início ao processo de alienação total do capital social da empresa.

Podem participar no procedimento investidores nacionais e estrangeiros, individualmente ou em agrupamento, desde que demonstrem cumprir os requisitos de participação e os critérios de idoneidade e capacidade financeira.

O caderno de encargos estabelece ainda que os participantes devem ter pelo menos cinco anos de experiência relevante no setor da assistência em escala ou nos setores dos transportes, logística ou infraestruturas.

O processo será dividido em duas fases, a primeira destinada à apresentação de propostas não vinculativas e a segunda a propostas vinculativas, podendo ainda existir uma terceira fase de negociação.

Entre as condições previstas está a possibilidade de a administração da SATA exigir ao comprador uma prestação inicial até 5% do preço final do negócio. O documento limita também a venda das ações durante os cinco anos seguintes, ficando a SATA Holding com direito de preferência após esse período.

O comprador ficará sujeito a restrições a despedimentos coletivos e à extinção de postos de trabalho durante 30 meses, além da obrigação de cumprir os acordos coletivos de trabalho durante pelo menos 36 meses.

Está igualmente prevista a manutenção da sede da SATA Handling nos Açores durante um mínimo de 30 meses e a obrigação de exigir aos subcontratados o cumprimento integral da regulamentação coletiva de trabalho aplicável.

O processo tem sido contestado pelos sindicatos representativos dos trabalhadores da SATA Handling. A 3 de agosto, as estruturas sindicais acusaram o Governo dos Açores de "simulação de diálogo" e criticaram o caderno de encargos, defendendo que a privatização poderá "destruir" o grupo.

A alienação de 100% do negócio de assistência em terra ("handling") da SATA tinha já motivado, em abril, um pré-aviso de greve às horas extraordinárias. A paralisação acabou por ser desconvocada depois de o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, ter anunciado a criação de um grupo de trabalho com a participação dos trabalhadores para acompanhar o processo.