O líder parlamentar do PS responde ainda ao PSD que lhe exigiu um pedido de desculpas pelas críticas que fez ao ministro da Educação sobre os exames nacionais e acusa o Governo de "opacidade" nos investimentos da Defesa.

Brilhante Dias admite ainda que o PS poderá chamar os chefes militares ao Parlamento para explicar a compra de armamento se as explicações do poder político não vierem a revelar-se suficientes.

Nesta entrevista, o dirigente socialista admite ainda voltar ao processo da regionalização e aproveitar a revisão constitucional para avançar com o processo.

"É preciso perceber se nós queremos manter a dupla consulta ou não", diz Brilhante Dias que reconhece ainda que para mexer na Lei Fundamental é preciso um entendimento com o PSD: "Não se faz sem o PSD."

Bruxelas tem afastado a possibilidade de descida do IVA nos combustíveis, mas permite a flexibilidade na baixa extraordinária do ISP. Por que é que o PS insiste na baixa do IVA em vez da redução do ISP?

Perante a situação absolutamente extraordinária que estamos a viver, em que o gasóleo e a gasolina superam largamente os 2 euros por litro, é de colocar a questão em Bruxelas para poder avançar com uma descida direta do IVA. A segunda alternativa, e que o PS implementou quando era governo, é fazer a equivalência da redução de 10 pontos percentuais do IVA a partir do ISP. São os dois caminhos que são possíveis percorrer. Agora, cabe ao Governo, com os seus instrumentos, fazer o caminho possível. Estamos a viver um momento muito agudo.

Quando era governo, o PS também criou a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis. Isso não pode ser feito temporariamente agora?

É um caminho que pode ser percorrido pelo Governo. O Governo é que tem os instrumentos para agir. Os partidos políticos devem indicar o caminho, devem recomendar, devem dizer ao Governo que deve agir porque esse é o papel de um partido de oposição quando sabe que não tem instrumentos para fazer outra coisa no quadro orçamental. O Governo, sim, tem as condições e os instrumentos legislativos e constitucionais necessários para aumentar receita, diminuir receita. E, por isso, com a urgência que este tema tem, cabe-nos pressionar o Governo.

Mas a proposta do Chega até é sensata quando propõe diminuir o IVA, mas só a partir de janeiro, para não ferir a lei de travão, ou não?

O apoio às famílias, às empresas é urgente. A quem é que lhe passa pela cabeça, num assunto urgente, em setembro, apresentar uma medida que só tem efeitos em janeiro? Quem é que sabe o que é que vai acontecer no Médio Oriente daqui até janeiro? Isso é irresponsabilidade e pura propaganda.

O Governo está muito longe do pacote de medidas que foi apresentado pelos governos do PS quando a crise inflacionista arrancou em 2022 na esteira do início da agressão à Ucrânia. E hoje as condições estão criadas para termos grandes dificuldades.

Deixe-me dar uma nota de preocupação quanto a uma questão. Esta semana, pela primeira vez, vimos uma pequena manifestação [sobre o aumento do custo de vida] em Espinho. Preocupa-me que, perante a pressão que se vai sentindo, algumas reações de natureza inorgânica possam vir a emergir.

Pode ser posta em causa da coesão social, é isso?Está em causa a coesão social. Se o Governo continuar sem fazer nada, nós temos um problema de coesão social.

O PS pediu também explicações ao Governo sobre a reentrada do Estado no capital da REN. Já têm as respostas que pretendiam?O que vou percebendo é que as respostas não chegam e o PS vai ter uma iniciativa legislativa nesse âmbito. Ninguém percebe aquela aquisição. Saiu a notícia de que o Governo terá contratado a Caixa BI para confirmar um valor proposto pelo vendedor. Só uma entidade para validar um preço proposto pelo vendedor? Isso é a forma de o Estado fazer a alocação de recursos públicos? Deve ser caso único, em que para fazer uma aquisição com um prémio, nós temos apenas uma entidade a validar o preço!

O que é que acha que está por detrás? Alguma tentativa de o Governo agradar a esse vendedor?Essa é uma boa pergunta. Não a de agradar, porque isso já entrávamos noutro âmbito. Mas há uma pergunta que é evidente: foi o Estado que teve iniciativa para comprar ou foi o vendedor que quis vender?

E o que é que acha?Eu posso achar muita coisa, mas o meu papel é fazer perguntas ao Governo e o Governo ainda não respondeu. E por isso, foi o vendedor que teve a iniciativa e chegou ao pé do Governo e disse "Olhe, eu tenho aqui uma coisa que quero vender, o senhor não quer comprar?" Outra é o Governo ter dito assim: "Olhe, o senhor não me quer vender isso?" Agora, o escrutínio político é nulo. Zero até agora. O Governo não responde. Se a lei permite ao Governo comprar desta forma uma participação, então, por iniciativa do PS, a lei terá de mudar e nós vamos ter uma iniciativa legislativa nesse âmbito.

O que é que querem mudar?Se é possível fazer apenas com uma avaliação, isso não deve acontecer. Se este montante pode ser aplicado sem escrutínio do Parlamento e de outras entidades independentes, terá de deixar de ser porque, evidentemente, precisamos de maior escrutínio sobre operações desta natureza.

Criar regras para a compra de capital?Regras precisas para o aumento da participação do Estado em entidades privadas.

E para além do escrutínio do Parlamento, o escrutínio de outras entidades?Poder prever a intervenção de outras entidades, desde logo o Conselho de Finanças Públicas, entre outras.

Ainda no campo de energia, o ex-ministro João Galamba criticou o PS por defender o agravamento fiscal sobre o eólico e solar. José Luís Carneiro propôs há dias que os municípios devem participar mais nas receitas geradas pelas energias renováveis. Isto não vai contra tudo o que o PS veio defendendo nos governos de António Costa sobre renováveis e combustíveis fósseis?

Não. O PS e os sociais-democratas em geral sabem qual é o futuro e quais são as políticas públicas estruturantes que devem levar a cabo para combater as alterações climáticas. E grande parte disso passa pela eletrificação da economia e da nossa vida, onde as energias renováveis têm um papel central e crucial. Agora, nós queremos chegar a esse futuro com as pessoas. Não abandonamos nem as pessoas nem os territórios. Os territórios que hoje têm uma ocupação significativa de painéis solares olham para essa ocupação e esperam que uma parte desse valor seja retido no território, que não vá direto para o Tesouro. Não queremos penalizar as energias renováveis, mas queremos fazer uma política que não deixe as pessoas para trás.

Há pouco mais de um mês, apresentou uma série de perguntas ao Governo sobre os exames nacionais. E, passado este tempo, pergunto-lhe se há ou não razão para instalar uma comissão de inquérito.O PS está a fazer essa ponderação. As respostas que foram enviadas pelo Governo são claramente insuficientes. O PS não vai banalizar as comissões parlamentares de inquérito. É um processo político e de implementação de políticas públicas que correu manifestamente mal. Muitas decisões foram tomadas.

Portanto, está a dizer que faz sentido e que o PS vai apoiar?Aquilo que o PS disse em julho foi: um, vamos fazer perguntas e vamos avaliar as respostas a essas perguntas; dois, depois de fazer essa avaliação completa, tomaremos uma decisão.

E quando é que essa decisão pode ser tomada?Os órgãos do partido, em particular o secretariado nacional, irão debruçar-se sobre esse tema ainda esta semana.

Mas há um pedido do Bloco de Esquerda, portanto pode ser viabilizado. Não precisa de ser o PS a apresentá-lo.

Sim, é um facto. E, portanto, nós estamos a olhar para o perímetro que o Bloco de Esquerda definiu para essa comissão parlamentar de inquérito, basicamente para perceber se o perímetro pode estar mais concordante ou não com a nossa opinião, sendo que a decisão de avançar ou não será uma decisão que será tomada pelo Secretariado Nacional.

Sobre o ministro da Educação, disse há poucos dias que é o pior ministro da Educação desde o 25 de Abril. Entretanto, o PSD ficou muito...Eu disse que por este andar ele se candidatava a ser o pior.

Sim. O PSD não gostou e pediu que se retratasse. Retira o que disse ou voltaria a repeti-lo?Isso parece-me um mundo ao contrário. Há um conjunto vasto de alunos que fez a sua inscrição, matrícula, em julho e chega a 14 de setembro e continua sem colocação. E quando o ministro resolver o problema que ele próprio criou, os partidos da oposição devem pedir desculpa ao ministro? Isto é o mundo ao contrário. O ministro da Educação é que tem a obrigação, primeiro, de dizer aos alunos: “O Ministério da Educação falhou. Peço desculpa”.

Em princípio teremos no Parlamento uma comissão de inquérito protestativa aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. Como é que o PS se vai posicionar e vai votar a proposta do Chega?

A fragilidade da Polícia Judiciária é contrária ao interesse dos portugueses. E num momento em que decorrem cinco inquéritos diferentes às atividades do ministro da Administração Interna não é, necessariamente, o melhor instrumento. Agora, o Chega insiste em fazer do Parlamento um espaço de chicana política. E, portanto, nós olharemos com atenção e veremos como é que vamos votar. Agora, aquilo que nós não gostaríamos é que o Parlamento fosse utilizado para desprestigiar e desqualificar a Polícia Judiciária.

Há o risco de esta Comissão Parlamentar de Inquérito, existindo, mexer com o regular funcionamento das instituições?Há um aspeto que é nuclear, que tem a ver com o segredo das investigações da Polícia Judiciária. E, portanto, eu acho que essa é uma linha vermelha. Nós sempre dissemos que uma Comissão Parlamentar de Inquérito, neste quadro, não pode fragilizar a Polícia Judiciária. Se ela sair fortemente fragilizada, nós estamos a colocar em causa um pilar essencial da nossa própria defesa e segurança. E, portanto, este assunto deve ser visto com muito cuidado na defesa do interesse global.

Havendo CPI, o que é que o PS considera que devia ser mais bem esclarecido por parte de Luís Neves e que ainda não foi?Havendo ou não CPI, já agora há questões que ficaram por esclarecer e que são centrais e não era necessária nenhuma CPI para que o ministro respondesse de forma adequada. O ministro não pode dizer que não sabia que os montantes que pagou em numerário estavam para além do valor estipulado por lei. Que o diretor da Polícia Judiciária tenha cometido essa irregularidade é no mínimo surpreendente. E por isso há uma lógica de impunidade que não é razoável.

Segundo, que alguém durante seis anos a exercer cargos públicos tenha a obrigação [de entregar declaração de rendimentos] e nunca tenha declarado nada ao Tribunal Constitucional, eu lamento. É uma falha de monta e que não é incompreensível. Terceiro, quanto ao tanque que é piscina, não tenho informação suficiente que seja de monta a dizer que o ministro cometeu esta ou aquela irregularidade.

Pode parecer-nos que há uma certa ligeireza procedimental, mas não sou capaz de dizer que tenha sido cometido um crime. Está sob investigação. Agora, quanto às declarações e quanto aos pagamentos em numerário, parece-me grave que um titular da Polícia Judiciária não tenha cumprido. E desde esse ponto de vista, ele está fragilizado. As condições de exercício do cargo dependem da forma como ele é olhado, também por quem tutela.

O PS tem dito que o que se está a passar na Defesa é até mais grave do que o que se está a passar na Administração Interna, por causa do empréstimo da Comissão Europeia, destinado à compra de armamento e aos grandes investimentos que isso implica. Mas quando diz isto, está a falar de quê? Tem indícios de corrupção?

Não, mas estamos a falar de opacidade. Estamos a falar de mais de 3 mil milhões de euros de aquisições, sem qualquer escrutínio. Requeremos a vinda do ministro da Defesa. E se necessário for, também pediremos as chefias militares. Porque é absolutamente incompreensível que se ache, neste país, que o escrutínio democrático do Parlamento é uma chatice. Não é uma chatice, é uma obrigação. Eu não faço acusações de corrupção, isso é uma coisa que seria gravíssimo. Agora, que é opaco, que não sabemos, que não se conhecem o essencial dos detalhes das aquisições, que aparecem números de aquisições pela República Italiana e por outros países, de valores que são completamente díspares daqueles que são gastos e consumidos em Portugal para comprar as mesmas fragatas.

Já houve alguma abordagem do Governo para encetar negociações sobre o Orçamento do Estado com o PS? Está à espera ainda?É público, o secretário-geral já falou sobre esse tema com o primeiro-ministro em conversa a dois.

Mas já no início do Verão.Sim, o PS terá ainda no final deste mês uma reunião com o Governo sobre o Orçamento, presumo que com o ministro das Finanças e o dos Assuntos Parlamentares, e é natural que o secretário-geral do PS, mais à frente, volte a ter uma conversa com o primeiro-ministro.

Aquilo que se espera do PS, tendo em conta tudo o que o secretário-geral do partido já disse, é a viabilização deste Orçamento do Estado.O PS formará a sua posição final depois de conhecer o Orçamento a 10 de outubro. Sobre as condições prévias, o secretário-geral disse ainda há pouco tempo que estaríamos a 50%. E, portanto, há ainda aspetos a ver quanto às quatro questões centrais que nós colocámos para este Orçamento de Estado. Algumas não de teor orçamental, mas que são essenciais desde o ponto de vista do funcionamento do sistema democrático, do regime, eu diria até da legislatura. Uma delas é da revisão constitucional. E quanto à questão das tempestades, continuamos a aguardar uma resposta. Quanto à segurança social, já tivemos uma resposta, o Governo já disse que não avançará com a reforma da Segurança Social e não colocará em causa as pensões. Quanto às obras do PRR, também já foi afirmado que o Governo terá uma dotação orçamental para concluir as obras do PRR. Mas no que diz respeito à revisão constitucional e às tempestades, continuamos a aguardar uma resposta positiva por parte do Governo.

Não. O PS é um partido das contas certas. E por isso para nós isso não é uma questão. Mas sublinho, o Governo já leva 400 milhões de euros para o próximo ano. Porque aquilo que propõe de bónus de IRS já são 400 milhões de euros também para o próximo ano. Portanto, já leva diminuição de receita para o próximo ano. Sabemos que há uma pressão acrescida na despesa de juros, porque, evidentemente, as colocações de dívida pública têm seguido o aumento das taxas de juros. E sabemos também que o Governo, de alguma forma, tem aumentado fortemente a despesa pública. Também sabemos que é o superavit da Segurança Social que tem permitido o equilíbrio das contas. Agora, contas certas não são problema para o Partido Socialista, bem pelo contrário.

Sobre a regionalização, o PS quer voltar a esse processo. Isso implica mexer na Constituição, mexer nas perguntas do referendo?

O PS quer que a regionalização volte a ser tema. Porque aquilo que temos assistido é que as CCDRs têm acumulado cada vez mais competências, mas este Governo teve uma tendência evidente para a centralização quando passou a ter um conjunto alargado de nomeados nas CCDRs. O processo de centralização iniciado pelo Partido Socialista, que era um processo de aumentar o poder das CCDRs na sua base regional a partir dos municípios, foi uma reforma interrompida por este Governo aumentando o nível de centralização. E nós entendemos que a regionalização é uma reforma necessária. A despesa e os lugares já lá estão, o que falta é saber se queremos ou não a legitimidade democrática dessas regiões.

Por isso nós avançaremos com o processo de regionalização independentemente do processo de revisão constitucional.

A revisão constitucional é uma questão que deve ser olhada com atenção e sempre com o acordo em particular do PSD, não se faz sem o PSD. A revisão constitucional tem mecanismos de dupla consulta e é preciso perceber se nós queremos manter a dupla consulta ou não. O PS não tem uma posição fechada sobre esse assunto. O PS não refletiu o suficiente sobre esse assunto. O projeto de revisão constitucional do Partido Socialista não está fechado, é um processo que está em construção no quadro que o PSD criou com a extrema-direita e por isso nós chegaremos a esse momento. Recordo que a dupla pergunta é uma alteração constitucional dos tempos em que o presidente do PSD era o professor Marcelo Rebelo de Sousa e o secretário-geral do PS era o engenheiro António Guterres. Esse será seguramente um tema que nós podemos abordar na revisão constitucional.

Não é um tema fechado, nem é um tema fechado na discussão, portanto não quero fechar esse tema porque o partido não o discutiu. Agora, quanto à iniciativa no que diz respeito à regionalização, isso sim direi mesmo que o Partido está empenhado em fazer prosseguir essa discussão.

Temos agora o processo orçamental, teremos o processo de revisão constitucional, mas esse é um processo em paralelo com o processo da revisão da lei das autarquias. É um processo que estará a correr.