“Insensibilidade”. Com esta palavra, o líder do PS, José Luís Carneiro, resumiu o que pensa sobre as medidas de apoio às famílias e às empresas apresentadas esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. No debate de urgência desta sexta-feira no Parlamento, convocado pelos socialistas, Carneiro insistiu na necessidade de baixar o IVA dos combustíveis e citou mesmo o atual ministro das Finanças em 2022.

“Não é compreensível que o Governo não tenha avançado com a redução do IVA dos combustíveis, eletricidade e gás, da taxa normal para a taxa reduzida. Fim de citação. Sabem, senhoras e senhores Deputados, quem fez esta afirmação? Não foi o secretário-geral do PS. Foi Joaquim Miranda Sarmento, a 2 de setembro de 2022, numa altura em que o preço do gás óleo estava 27 cêntimos mais barato do que hoje”, citou Carneiro, no arranque do debate.

O líder do PS salientou que é a terceira vez que a bancada parlamentar socialista apresenta os projetos para “baixar o custo com os combustíveis, para baixar o custo com a eletricidade e com o gás, para apoiar os setores económicos mais expostos, como é o caso da indústria, da agricultura e das pescas, e para baixar o custo com os bens alimentares mais essenciais à vida das pessoas”, assumindo que tem “a melhor expectativa” que as restantes bancadas acompanhem as soluções do PS.

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD e secretário-geral do partido, veio a terreiro acusar Carneiro de ter uma política económica “assistencialista e a pensar nos votos” a nossa política económica é a pensar no país e nas novas gerações.

O número dois de Montenegro agitou mesmo o fantasma da “bancarrota” provocada por José Sócrates em 2011 e que trouxe a Troika para Portugal. “Oh sr. deputado José Luís Carneiro, diga-me uma coisa, propõe um desconto direto no ISP, eu pergunto-lhe: Se para a semana os combustíveis voltarem a aumentar, o sr. Deputado José Luis Carneiro volta a trazer à Assembleia da República um pedido para continuar a fazer um desconto no ISP e na semana seguinte o senhor faz isso até ser o novo Sócrates e levar o país à bancarrota? É essa a questão sr. deputado”.

Hugo Soares criticou a política económica de Carneiro e salientou que mesmo dentro do PS a opção pela redução do IVA dos combustíveis não é consensual. “Eu não disse a política económica do PS, eu disse a política económica do deputado José Luís Carneiro, porque não quero ofender nem o Fernando Medina, nem o Mário Centeno, nem o João Galamba, eles estão nos seus antípodas”.

O líder parlamentar do PSD carregou ainda mais nas tintas, puxando pelas divergências internas do PS. “O sr. deputado quando quiser vir ao Parlamento com toda a legitimidade a apresentar as suas propostas, veja primeiro se consensualiza dentro do PS, que é um triste espetáculo, vermos todos os dias aqueles que querem suceder nessa cadeira a desmentirem a sua política económica”.

A linha de resposta do PSD e do Governo ao PS está, assim, definida: agitar com o triplo papão: "bancarrota", "Sócrates", "Troika". Foi o que fez também durante o debate no Parlamento a ministra do Ambiente. "Se tivéssemos destinado os 800 milhões de euros aos combustíveis, tal corresponderia a uma diferença de 24 cêntimos por litro até ao final do ano. Optámos, neste caso, por ajudar quem mais precisa, os mais vulneráveis e aqueles que precisam do carro para trabalhar todos os dias. O IVA zero no cabaz alimentar e a redução do IVA nos combustíveis seriam mais soluções.Economistas, incluindo o professor Mário Centeno, são claros. Esta medida não é uma medida justa", disse Maria da Graça Carvalho, a partir da bancada do Governo.

A ministra do Ambiente salientou ainda que as medidas que o Governo está a tomar têm como objetivo o respeito pela "estabilidade orçamental", dando a garantia: "Não vamos repetir os erros de 2009, quando o Governo não acautelou a saúde das contas públicas e conduziu os portugueses a um sofrimento durante vários anos".

Para o Governo, a estratégia passa por ir agindo aos poucos e de forma temporária. "Não fomentamos o aumento do consumo de combustíveis, apostamos em auxílios focados e temporários com especial impacto nos mais vulneráveis. O preço de combustíveis em Portugal e o desconto que damos no ISP estão em linha com a média da União Europeia. Respeitamos, e é muito importante para nós, o mercado interno e os princípios da concorrência", salientou Maria da Graça Carvalho que anunciou ainda que na quarta-feira solicitour à Comissão Europeia a "criação de recomendações claras para manter a integridade do mercado interno".

Antes, foi a vez de André Ventura criticar o líder do PS por se negar a viabilizar o projeto de lei do Chega para baixar o IVA dos combustíveis a partir de 2027, acusando Carneiro de “hipocrisia”.

“O PS diz agora que é preciso baixar o IVA dos combustíveis, mas não quer votar o projeto do Chega”, disse Ventura, referindo a alegada existência de um “acordo hediondo” do PS com PSD para não baixar o IVA dos combustíveis, desafiando o líder socialista a votar o projeto da sua bancada que vai a votos ainda este mês.

Ventura entrou, entretanto, no debate, numa troca azeda de palavras com o presidente do Parlamento ao pedir a defesa da honra da palavra para responder ao PS, com Aguiar-Branco a recusar a figura regimental, mandando o líder do Chega ler o regimento e recorrer a uma interpelação à mesa, concluindo: “Isto não é uma bandalheira, tem regras”, citando a linguagem do próprio Ventura.

Pelo PCP, o deputado Alfredo Maia atirou ao PS acusando que "não fica livre da responsabilidade por políticas passadas e por cumplicidades com o PSD, o Chega, a IL, o CDS e o Governo, por opções de direita que tanto massacram os trabalhadores, as famílias, as micro, pequenas e médias empresas".

Para os comunistas, "o que se impõe" é fixar os preços dos bens alimentares essenciais, "travar os lucros milionários dos grupos da energia, dos combustíveis, da banca, da grande distribuição alimentar" ou a "rejeição do aumento das taxas de juro decididas pelo Banco Central Europeu e dos efeitos gravosos no crédito às famílias e às empresas".