Um terço das obras apoiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no setor social está por concluir, revelou esta sexta-feira a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). Os pagamentos em falta às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) rondam os 214 milhões de euros.

A CNIS consultou mais de 3.100 instituições associadas para fazer o ponto de situação dos investimentos realizados ao abrigo do PRR, cujo prazo de conclusão terminou no passado dia 31 de agosto.

Dos 87 projetos de obras em Equipamentos e Respostas Sociais, promovidos por 79 IPSS, 58 foram concluídos, enquanto 28 continuam por terminar. Em 11 desses projetos, a execução é inferior a 50%.

A situação preocupa a CNIS devido ao impacto que a falta de financiamento poderá ter na conclusão dos investimentos. Dos 496 milhões de euros previstos para estes projetos, o PRR pagou até agora cerca de 167 milhões de euros.

A CNIS diz ter solicitado "atempadamente" ao Governo informações sobre os efeitos do fim do PRR nos projetos das IPSS que continuam em execução e não foram concluídos.

Na resposta enviada à confederação, o Governo informou que "os projetos de equipamentos e respostas sociais que não venham a estar incluídos dentro do prazo regulamentar do PRR e que não sejam necessários para demonstrar o cumprimento da meta, deverão ser analisados no quadro das respetivas condições contratuais aplicáveis".

O executivo acrescentou que "estão a ser ponderadas as soluções alternativas adequadas para garantir, sempre que possível e nos termos legalmente admissíveis, a conclusão e o financiamento desses investimentos".

O Governo ressalva, contudo, que esta questão é distinta da aplicação do conceito de "conclusão substancial".

A CNIS recorda ainda que o ministro responsável pela tutela afirmou que os investimentos serão analisados "caso a caso", posição que considera "deveras preocupante, face à incerteza e à desigualdade de tratamento das IPSS".

A confederação sublinha que o decreto-lei terá consequências nos projetos das IPSS que não foram concluídos até 31 de agosto de 2026, considerando que não existe uma salvaguarda dos equipamentos e respostas sociais em execução semelhante à prevista para outras componentes do PRR.

"A CNIS pretende conhecer o impacto que esta decisão governativa terá na execução dos projetos das IPSS que sejam revogados ou cessados, para o necessário tratamento e apresentar os resultados do estudo às entidades responsáveis", afirma a organização.

Em causa estão dezenas de projetos de equipamentos e respostas sociais cuja conclusão depende agora de uma solução de financiamento, depois de terminado o prazo do PRR.