Proposta de nova lei do Tribunal de Contas "é verdadeiramente inconstitucional"
- 14/05/2026 11:09
- Redação
A presidente do Tribunal de Contas (TdC), Filipa Urbano Calvão, disse esta quinta-feira que a solução do Governo vertida na proposta para alterar a lei da instituição é "verdadeiramente inconstitucional".
Em conferência de imprensa, em Lisboa, a responsável explicou que esta quinta-feira foi entregue um parecer da Comissão Permanente do TdC no parlamento que identifica um conjunt...
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