Juristas católicos defendem assistência religiosa como serviço mínimo em caso de greve
- 13/04/2026 07:23
- Redação
A Associação dos Juristas Católicos defende que a assistência religiosa deve ser incluída na definição de serviços mínimos em caso de greve, considerando tratar-se de um direito fundamental com proteção reforçada na ordem jurídica portuguesa.
Numa nota divulgada no âmbito do debate sobre alterações à legislação laboral, a associação sublinha a centralidade deste direi...
Ver Notícia