Parlamento aprova alterações para assegurar direitos das uniões de facto nas heranças indivisas
- 08/07/2026 07:40
- Redação
O parlamento aprovou esta manhã, na comissão de direitos liberdades e garantias e sem votos contra, as alterações do PSD à proposta do governo sobre as heranças indivisas, para impedir à venda de casa de família nas uniões de facto.
A proposta de lei do governo previa que só um herdeiro podia forçar um processo de venda de um imóvel herdado, mas o PSD propõe agora alteraçõe...
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