Livre defende que "há margem para veto" à lei do retorno
- 28/08/2026 16:09
- Redação
O deputado do Livre Paulo Muacho considera que "há margem para veto" à lei do retorno, que teve "luz verde" do Tribunal Constitucional, face à sua "desumanidade quando prevê a possibilidade de detenção e expulsão de crianças".
O deputado sublinhou que o "facto de o Tribunal não ter considerado a lei inconstitucional não significa que seja uma boa lei ou que seja desejável", nom...
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